quinta-feira, 22 de outubro de 2026

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Letícia Lopes

Migalheira desde setembro/2026.

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará, pós-graduanda em Direito Tributário pela PUC-RS.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de outubro de 2026

O fim da alíquota de IPTU por metragem e o tema 1.455

O STF declara inconstitucional alíquota de IPTU baseada na metragem do imóvel, redefinindo critérios para municípios, que devem revisar legislações e corrigir passivos fiscais.