sexta-feira, 9 de agosto de 2024TRT-10 contraria STF e fixa vínculo de franqueador com franqueado
Colegiado considerou que no caso em análise houve um desvirtuamento da legislação aplicável, que justificaria o reconhecimento do vínculo empregatício, afastando a incidência da decisão do STF na ADPF 324....