domingo, 24 de outubro de 2021

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Luiz Alberto dos Santos

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Migalheiro desde outubro/2021.

Advogado, Doutor em Ciências Sociais e Consultor Legislativo do Senado, Professor Colaborador da EBAPE/FGV. Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Pol. Governamentais da Casa Civil (2003 a 2014).

Migalhas de peso A ADI 2.135 e o regime jurídico único: o STF como guardião do devido processo legislativo
quarta-feira, 13 de outubro de 2021

A ADI 2.135 e o regime jurídico único: o STF como guardião do devido processo legislativo

A demora no julgamento da ADI 2.135 e o momento em que vem ao julgamento o seu mérito não podem ser razões para que a subversão e fraude ao processo legislativo ocorrida na EC 19/98 sejam validados.