quinta-feira, 21 de setembro de 2006TJ/MA decide que vaga do quinto constitucional é da OAB
Votação
TJ/MA decide que vaga do quinto constitucional é da OAB
Por maioria, o TJ, reunido em sessão administrativa ontem (20/9), decidiu que a quinta vaga do quinto constitucional, criada pela LC n.º 098/2006, pertence à seccional maranhense da OAB e não ao MP. Na sessão, ambas as classes reafirmaram posicionamento anterior, manifestado em mensagens encaminhadas à presidência do Tribunal, reivindicando a vaga. Na votação da matéria, o colegiado definiu a composição do quinto por nove votos para a OAB, contra seis para o MP.
A votação foi iniciada pelo desembargador decano, Antoni...