Não se pode tentar sanar a inércia e falta de celeridade da Justiça do Trabalho às custas do temor do devedor, que em muitas das vezes ou efetivamente também é vítima da inércia ou, de fato, não possui bens ou créditos para sanar a quantia devida com a multa.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Programa de Proteção ao Emprego - PPE - Comentários preliminares sobre a Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015

Thais Galo e Manuela Mendes Prata

MP 680 é bem intencionada, mas mal entrou em vigor e já se evidencia que sua aplicação prática tem desafios a serem superados.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 5 de junho de 2014

PEC 57A/ 1999 - PEC do Trabalho Escravo - Emenda Constitucional 81 - Qual será a definição de "trabalho escravo"?

Thais Galo, Manuela Mendes Prata e Tatiana Junqueira Ruiz

Embora a EC 81 “tenha trazido mudança significativa para o combate ao trabalho escravo”, outras discussões jurídicas surgirão com a PEC, em especial “(i) formas e momento da expropriação dos imóveis, (ii) harmonização do Projeto de Lei 432/2013 com as disposições já vigentes para a configuração do crime do artigo 149 do CP e a penalização do infrator; e (iii) a competência penal e trabalhista”.

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

MIGALHAS nº 5.257

... escritório Pinheiro Neto Advogados, Cristiane I. Matsumoto, Manuela Mendes Prata e Lucas Barbosa Oliveira, escrevem importante texto sobre grupo econômico, abordando aspectos trabalhistas e previdenciários. (Clique aqui) Fiança de imóvel comercial É constitucional a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial? A resposta a esta questão ocorrerá no dia 3 de fevereiro, quando o STF retomará a discussão do tema. A controvérsia, até o momento, está empatada: quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

MIGALHAS nº 4.259

...Gueorguiev, Rafael Marchetti Marcondes, Beatriz F. R. Seixas e Manuela Mendes Prata. Presente natalino Um migalheiro será presenteado com uma poltrona de ministro do Supremo para engrandecer seu escritório. Para concorrer, basta indicar o WhatsApp Migalhas para 3 amigos e pedir que realizem o cadastro enviando um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui e namore a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte! Baú migalheiro Há 51 anos, no dia 20 de dezembro de 1966, o presidente Castelo Branco assinou o decreto 59.820, que...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 22 de junho de 2016

MIGALHAS nº 3.888

...editou a IN 39/16 e a Resolução 203/16. As advogadas Thais Galo, Manuela Mendes Prata e Carolina Martinelli Bastos, do Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre a independência dos magistrados e a segurança jurídica. (Clique aqui) Novo CPC - Astreintes "Herança jurídica do direito francês, a astreinte apareceu como uma possível solução para tamanho descaso das partes que agem de má-fé perante o Judiciário, emperrando a marcha processual." Diante de uma sociedade "cada vez mais inadimplente", o advogado Renato Chalfin (Andrade & Fichtner Advogados) analisa as principais discussões...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

MIGALHAS nº 3.785

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de junho de 2014

MIGALHAS nº 3.382

...(Clique aqui) Conceito fundamental As advogadas Thais Galo, Manuela Mendes Prata e Tatiana Junqueira Ruiz, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam que a conceituação do que seja "trabalho escravo" dependerá de regulamentação posterior. Para elas, é justamente isso que irá distinguir a mera infração às leis trabalhistas do verdadeiro trabalho em condições análogas à de escravo. (Clique aqui) Lei da palmada Senado aprova lei da palmada. Texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui) Castigo físico A norma da palmada é criticada pelos que defendem autonomia dos pais para...