Manuela Mendes Prata

Visando adiantar os possíveis questionamentos relativos à aplicação do CPC/15, o TST editou a IN 39/16 e a Resolução 203/16.

Não se pode tentar sanar a inércia e falta de celeridade da Justiça do Trabalho às custas do temor do devedor, que em muitas das vezes ou efetivamente também é vítima da inércia ou, de fato, não possui bens ou créditos para sanar a quantia devida com a multa.

MP 680 é bem intencionada, mas mal entrou em vigor e já se evidencia que sua aplicação prática tem desafios a serem superados.

Embora a EC 81 “tenha trazido mudança significativa para o combate ao trabalho escravo”, outras discussões jurídicas surgirão com a PEC, em especial “(i) formas e momento da expropriação dos imóveis, (ii) harmonização do Projeto de Lei 432/2013 com as disposições já vigentes para a configuração do crime do artigo 149 do CP e a penalização do infrator; e (iii) a competência penal e trabalhista”.

...Gueorguiev, Rafael Marchetti Marcondes, Beatriz F. R. Seixas e Manuela Mendes Prata. Presente natalino Um migalheiro será presenteado com uma poltrona de ministro do Supremo para engrandecer seu escritório. Para concorrer, basta indicar o WhatsApp Migalhas para 3 amigos e pedir que realizem o cadastro enviando um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui e namore a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte! Baú migalheiro Há 51 anos, no dia 20 de dezembro de 1966, o presidente Castelo Branco assinou o decreto 59.820, que...

...editou a IN 39/16 e a Resolução 203/16. As advogadas Thais Galo, Manuela Mendes Prata e Carolina Martinelli Bastos, do Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre a independência dos magistrados e a segurança jurídica. (Clique aqui) Novo CPC - Astreintes "Herança jurídica do direito francês, a astreinte apareceu como uma possível solução para tamanho descaso das partes que agem de má-fé perante o Judiciário, emperrando a marcha processual." Diante de uma sociedade "cada vez mais inadimplente", o advogado Renato Chalfin (Andrade & Fichtner Advogados) analisa as principais discussões...

MIGALHAS nº 3.785

...(Clique aqui) Conceito fundamental As advogadas Thais Galo, Manuela Mendes Prata e Tatiana Junqueira Ruiz, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam que a conceituação do que seja "trabalho escravo" dependerá de regulamentação posterior. Para elas, é justamente isso que irá distinguir a mera infração às leis trabalhistas do verdadeiro trabalho em condições análogas à de escravo. (Clique aqui) Lei da palmada Senado aprova lei da palmada. Texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui) Castigo físico A norma da palmada é criticada pelos que defendem autonomia dos pais para...