Mário Luiz Ramidoff

A obra reúne orientações jurídicas sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, com análise da legislação e dos impactos dos algoritmos das redes sociais....

A essencialidade de imóveis arrendados em recuperações judiciais de produtores rurais revela um impasse: preservar a empresa em crise sem violar o direito de propriedade....

Rapidez, eficiência e alta qualidade de magistrados tornam Paraná destaque no cenário jurídico. Estado tem o maior número de indicados ao STJ....

Atualmente, há duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados e magistradas estaduais....

Em 2021 foi aprovada e sancionada a lei prevendo os atos de stalking como crime. Ao mesmo tempo que o Estado deu uma resposta para as crescentes denúncias, ele também foi econômico na disposição da sanção penal....

Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz necessária a demonstração cristalina do justo motivo, pois o mero inconformismo com o nome não é capaz de ensejar o deferimento de tal pedido....

A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturbação à Tranquilidade...

Aluguel mensal foi fixado em R$ 104 mil, 60% do valor total....

MIGALHAS nº 3.633

A obra traz comentários sobre os principais aspectos relacionados ao tema em articulação com a Constituição Federal....

MIGALHAS nº 3.632