sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Murilo Ferreira

Migalheiro desde julho/2023.

Advogado, sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados. Especialista em sustentações orais, atua com foco em performance jurídica, estratégias de julgamento e interlocução técnica junto aos tribunais.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de agosto de 2025

Segurança jurídica exige eficiência processual e controle sobre o uso estratégico de precedentes

A segurança jurídica exige uso estratégico de precedentes, aliando técnica, coerência e eficiência para garantir previsibilidade e isonomia no contencioso cível.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de outubro de 2023

A possibilidade de complementação do preparo recursal nos JECs

Ricardo Alves, Janaína Môcho e Murilo Ferreira
... Especiais”, de autoria dos advogados Ricardo da Costa Alves e Murilo da Silva Ferreira. Esta foi a nova redação sugerida: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, aplicando-se subsidiariamente o artigo 1.007 e parágrafos do Código de processo civil.” A proposta foi sustentada seguindo os princípios que regem a lei 9.099/95 e também pelo fato de que sendo os Juizados um microssistema simplificado, é a porta de entrada para muitos advogados recém-formados ao mercado de trabalho. Neste rito,...