Paulo Eduardo Lilla

Paulo Eduardo Lilla

Migalheiro desde junho/2004.
Advogado responsável pela área de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual no escritório Lefosse Advogados
Autonomia da vontade nos contratos internacionais
Migalhas de Peso
22/10/2008

Autonomia da vontade nos contratos internacionais

Recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n.º 804.306 – SP) concluiu que contratos internacionais que sejam executados no Brasil estão sujeitos à competência da autoridade judiciária brasileira, ainda que as partes tenham pactuado livremente a escolha de foro estrangeiro.
Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimentos e proteção das patentes farmacêuticas no contex
Migalhas de Peso
25/6/2004

Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimentos e proteção das patentes farmacêuticas no contex

As questões em torno do paradoxo existente entre acesso a medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento e proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), mais especificadamente, a proteção das patentes de medicamentos das quais as indústrias farmacêuticas multinacionais são titulares, vêm sendo motivo de preocupações por parte de vários segmentos da comunidade internacional.
MIGALHAS nº 3.421
Informativo Migalhas
1/8/2014

MIGALHAS nº 3.421

...plataforma aberta à inovação, por outro, segundo o advogado Paulo Eduardo Lilla (Lefosse Advogados), "não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendem necessidades específicas dos usuários". (Clique aqui) Business O escritório TozziniFreire Advogados assessorou a IBM Brasil na primeira aquisição da história da empresa realizada em âmbito nacional. Trata-se da compra da Scopus Serviços, empresa de manutenção de serviços de tecnologia da informação. A partir desta negociação a IBM assumirá, além da estrutura operacional, todos os contratos...
MIGALHAS nº 3.327
Informativo Migalhas
14/3/2014

MIGALHAS nº 3.327

...Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin - 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, são : Cristiane Castro Lima, da Lafarge, do RJ ; e Arlindo Jorge Oliveira da Silva, de Manaus. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Acajutiba...
MIGALHAS nº 3.326
Informativo Migalhas
13/3/2014

MIGALHAS nº 3.326

...Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin - 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, analisa as razões pelas quais a propriedade intelectual não é antagônica ao Direito da Concorrência. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Del Rey lança, amanhã, o título "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral", de Denes Martins da Costa Lott. O evento será em BH, no Memorial Minas Gerais Vale, das 19h30 às 21h30. (Clique aqui) No próximo dia 19, a Editora Forense...
MIGALHAS nº 3.256
Informativo Migalhas
26/11/2013

MIGALHAS nº 3.256

..."Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência", do advogado Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Amanhã, a Editora Saraiva lança o livro "Compromisso e Promessa de Compra e Venda", de Tarcisio Teixeira. O evento será em SP, no Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui) No próximo dia 30, a Editora Arraes Editores lança o livro "Direito e Literatura: Por que devemos escrever narrativas?", organizado por Bernardo G. B. Nogueira e Ramon Mapa da Silva....
MIGALHAS nº 3.255
Informativo Migalhas
25/11/2013

MIGALHAS nº 3.255

..."Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência", do advogado Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)No próximo dia 28, a advogada Fernanda Henneberg Benemond, da banca Machado Associados Advogados e Consultores, lança o livro "Contratos Built to Suit". O evento será em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, às 19h. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra palestra durante encontro do Instituto de Formação de...
Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
5/4/2011

Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade

...Ltda. Advogados: Luis Gustavo Haddad, Fernanda Annenberg e Paulo Eduardo de Campos Lilla. Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 05. Ato de Concentração nº 08012.011801/2010-53 Requerente: Pfizer Medicamentos Genéricos Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Renata Semin Tormin, entre outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 06. Ato de Concentração nº 08012.000621/2011-27 Requerente: Iberdrola Energia do Brasil Ltda. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A Advogados: Marco Coe de Oliveira Gleich, Felipe Rodrigues Cozer, Lilian...
Resultado do sorteio da obra "Solução de Controvérsias – O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II"
Migalhas Quentes
18/12/2008

Resultado do sorteio da obra "Solução de Controvérsias – O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra da Série GVlaw "Solução de Controvérsias – O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II", de diversos colaboradores, e coordenado por Maria Lúcia Padua Lima e Bárbara Rosenberg. O exemplar foi gentilmente oferecido pela Direito GV para sorteio aos migalheiros .Sobre a obra : Apesar de responder por cerca de 1% do comercio internacional de bens, o Brasil é um dos mais ativos participantes do Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) seja como demandante, demand...
"Soluções de Controvérsias: O Brasil e o Contencioso na OMC" é o novo lançamento da Série GVlaw
Migalhas Quentes
10/12/2008

"Soluções de Controvérsias: O Brasil e o Contencioso na OMC" é o novo lançamento da Série GVlaw

Lançamento Novo lançamento da Série GVlaw traz balanço sobre atuação do Brasil no Órgão de Soluções de Controvérsias da OMC Apesar de responder por cerca de 1% do comercio internacional de bens, o Brasil é um dos mais ativos participantes do Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) seja como demandante, demandado ou como terceira parte interessada. Dada a relevância da participação do Brasil em essa organização multilateral considerada modelo para a reestruturação do arcabouço institucional global pode-se entender, por ...
Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje
Migalhas Quentes
7/11/2007

Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª em 04.09.2007 5ª semana) Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda...
Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
Migalhas Quentes
21/8/2007

Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanhã Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE Data: 22.8.2007 Início: 14h 01. Averiguação Preliminar nº 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 400ª em 27.06.2007 – 4ª semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Indústria e Comércio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Indústria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sérgio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delo...
Pauta da 399ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
Migalhas Quentes
12/6/2007

Pauta da 399ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE Pauta da 399ª Sessão Ordinária Data: 13.5.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 53500.000607-2005Requerentes: Sprint Corporation e Nextel Communications, Inc. Advogados: João Luís Aguiar de Medeiros, Maria Izabel Cardozo, Luis Cláudio Furtado Faria e Leonardo Peres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.001754/2007-34Requerentes: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. e Exitus Administração e Participações S.A Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e Ricardo Nor...
Pauta da 390ª sessão ordinária do CADE
Migalhas Quentes
31/1/2007

Pauta da 390ª sessão ordinária do CADE

CADE   Pauta da 390ª sessão ordinária *Dia: 31.01.2007 *Início: 14h 01. Ato de Concentração nº 53500.022275/2005 (Pedido de vista Conselheiro Luis Fernando Schuartz 1ª semana) *Requerentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL) e Primesys Soluções Empresariais S.A. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 02. Processo Administrativo nº 08000.022994/1997-79 (Pedido de vista Conselheiro Luis Fernando Rigato 3ª semana) *Representante: Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça...
Pauta 389º sessão ordinária do CADE
Migalhas Quentes
16/1/2007

Pauta 389º sessão ordinária do CADE

CADE Pauta da 389ª sessão ordinária Data: 17/1/2007 Início: 14h 01. Ato de Concentração nº 08012.001015/2004-08 Pedido de vista (Presidente 1ª semana)*Requerentes: White Martins Gases Industriais Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. e Petrobrás Gás S.A. Advogados: Bolívar Moura Rocha, Aurélio Marchini Santos, Cláudia Andreati Perillo e outros *Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Processo Administrativo nº 08700.022994/1997-79 Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Rigato 2ª semana) *Representante: Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – ...