quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

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Paulo Eduardo Lilla

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Migalheiro desde junho/2004.

Advogado responsável pela área de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual no escritório Lefosse Advogados

Migalhas de peso O caso TikTok e os riscos de consumerização da LGPD
quinta-feira, 21 de maio de 2020

O caso TikTok e os riscos de consumerização da LGPD

A exigência de que o aplicativo esteja em conformidade com as diretrizes da LGPD antes de sua entrada em vigor, constitui flagrante violação ao princípio da legalidade previsto no art. 5º, II, da Constituição Federal
Migalhas de peso Marco civil da internet e a regulamentação da neutralidade de rede
sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Marco civil da internet e a regulamentação da neutralidade de rede

Se por um lado é importante preservar as características que tornaram a Internet uma plataforma aberta à inovação, por outro, não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendam necessidades específicas dos usuários
Migalhas de peso Autonomia da vontade nos contratos internacionais
quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Autonomia da vontade nos contratos internacionais

Recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n.º 804.306 – SP) concluiu que contratos internacionais que sejam executados no Brasil estão sujeitos à competência da autoridade judiciária brasileira, ainda que as partes tenham pactuado livremente a escolha de foro estrangeiro.
Migalhas de peso A Rodada Doha e o futuro do Brasil no comércio internacional
quinta-feira, 21 de agosto de 2008

A Rodada Doha e o futuro do Brasil no comércio internacional

Após o fracasso da última Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em mais uma tentativa de salvar a atual rodada de negociações multilaterais da organização, a chamada “Rodada Doha”, indaga-se qual será o futuro do comércio internacional.
Migalhas de peso Novas tendências do combate aos cartéis no Brasil
quarta-feira, 29 de junho de 2005

Novas tendências do combate aos cartéis no Brasil

Maria Fernanda Pecora, Patricia de Moraes Nogueira e Paulo Eduardo Lilla
O combate aos cartéis tem sido a prioridade das autoridades de defesa da concorrência do mundo todo devido aos graves danos que essas práticas anticompetitivas causam à livre concorrência no mercado, além dos elevados prejuízos ao bem estar dos consumidores.
Migalhas de peso Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimentos e proteção das patentes farmacêuticas no contex
sexta-feira, 25 de junho de 2004

Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimentos e proteção das patentes farmacêuticas no contex

As questões em torno do paradoxo existente entre acesso a medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento e proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), mais especificadamente, a proteção das patentes de medicamentos das quais as indústrias farmacêuticas multinacionais são titulares, vêm sendo motivo de preocupações por parte de vários segmentos da comunidade internacional.