sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Paulo Eduardo Lilla

Migalheiro desde junho/2004.

Advogado responsável pela área de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual no escritório Lefosse Advogados

Migalhas de peso

O caso TikTok e os riscos de consumerização da LGPD

A exigência de que o aplicativo esteja em conformidade com as diretrizes da LGPD antes de sua entrada em vigor, constitui flagrante violação ao princípio da legalidade previsto no art. 5º, II, da Constituição Federal Leia

Paulo Lilla

21/5/2020
Migalhas de peso

Marco civil da internet e a regulamentação da neutralidade de rede

Se por um lado é importante preservar as características que tornaram a Internet uma plataforma aberta à inovação, por outro, não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendam necessidades específicas dos usuários Leia

Paulo Eduardo Lilla

1/8/2014
Migalhas de peso

Autonomia da vontade nos contratos internacionais

Recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n.º 804.306 – SP) concluiu que contratos internacionais que sejam executados no Brasil estão sujeitos à competência da autoridade judiciária brasileira, ainda que as partes tenham pactuado livremente a escolha de foro estrangeiro. Leia

Paulo Eduardo Lilla

22/10/2008
Migalhas de peso

A Rodada Doha e o futuro do Brasil no comércio internacional

Após o fracasso da última Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em mais uma tentativa de salvar a atual rodada de negociações multilaterais da organização, a chamada “Rodada Doha”, indaga-se qual será o futuro do comércio internacional. Leia

Paulo Eduardo Lilla

21/8/2008
Migalhas de peso

Novas tendências do combate aos cartéis no Brasil

O combate aos cartéis tem sido a prioridade das autoridades de defesa da concorrência do mundo todo devido aos graves danos que essas práticas anticompetitivas causam à livre concorrência no mercado, além dos elevados prejuízos ao bem estar dos consumidores. Leia

Maria Fernanda Pecora, Patricia de Moraes Nogueira e Paulo Eduardo Lilla

29/6/2005
Migalhas de peso

Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimentos e proteção das patentes farmacêuticas no contex

As questões em torno do paradoxo existente entre acesso a medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento e proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), mais especificadamente, a proteção das patentes de medicamentos das quais as indústrias farmacêuticas multinacionais são titulares, vêm sendo motivo de preocupações por parte de vários segmentos da comunidade internacional. Leia

Paulo Eduardo Lilla

25/6/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.421

...plataforma aberta à inovação, por outro, segundo o advogado Paulo Eduardo Lilla (Lefosse Advogados), "não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendem necessidades específicas dos usuários". (Clique aqui) Business O escritório TozziniFreire Advogados assessorou a IBM Brasil na primeira aquisição da história da empresa realizada em âmbito nacional. Trata-se da compra da Scopus Serviços, empresa de manutenção de serviços de tecnologia da informação. A partir desta negociação a IBM assumirá, além da estrutura operacional, todos os contratos... Leia

1/8/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.327

...Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin - 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, são : Cristiane Castro Lima, da Lafarge, do RJ ; e Arlindo Jorge Oliveira da Silva, de Manaus. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Acajutiba... Leia

14/3/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência"

...jurisdições são consideradas as mais avançadas nessa área.Sobre o autor :Paulo Eduardo Lilla é advogado do escritório Lefosse Advogados. Doutor e mestre pela USP. Professor de Direito na FGV-EAESP e na ESA-OAB/SP. _________   Ganhadores : Cristiane Castro Lima, da Lafarge, do Rio de Janeiro   Arlindo Jorge Oliveira da Silva, de Manaus/AM __________ Leia

14/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.326

...Intelectual e Direito da Concorrência" (Quartier Latin - 352p.), de Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados, analisa as razões pelas quais a propriedade intelectual não é antagônica ao Direito da Concorrência. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Del Rey lança, amanhã, o título "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral", de Denes Martins da Costa Lott. O evento será em BH, no Memorial Minas Gerais Vale, das 19h30 às 21h30. (Clique aqui) No próximo dia 19, a Editora Forense... Leia

13/3/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.256

..."Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência", do advogado Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Amanhã, a Editora Saraiva lança o livro "Compromisso e Promessa de Compra e Venda", de Tarcisio Teixeira. O evento será em SP, no Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui) No próximo dia 30, a Editora Arraes Editores lança o livro "Direito e Literatura: Por que devemos escrever narrativas?", organizado por Bernardo G. B. Nogueira e Ramon Mapa da Silva.... Leia

26/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.255

..."Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência", do advogado Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)No próximo dia 28, a advogada Fernanda Henneberg Benemond, da banca Machado Associados Advogados e Consultores, lança o livro "Contratos Built to Suit". O evento será em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, às 19h. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra palestra durante encontro do Instituto de Formação de... Leia

25/11/2013
Migalhas Quentes

Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade

...Ltda. Advogados: Luis Gustavo Haddad, Fernanda Annenberg e Paulo Eduardo de Campos Lilla. Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 05. Ato de Concentração nº 08012.011801/2010-53 Requerente: Pfizer Medicamentos Genéricos Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Renata Semin Tormin, entre outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 06. Ato de Concentração nº 08012.000621/2011-27 Requerente: Iberdrola Energia do Brasil Ltda. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A Advogados: Marco Coe de Oliveira Gleich, Felipe Rodrigues Cozer, Lilian... Leia

5/4/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Solução de Controvérsias – O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra da Serie GVlaw "Solucao de Controversias – O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I e II", de diversos colaboradores, e coordenado por Maria Lucia Padua Lima e Barbara Rosenberg. O exemplar foi gentilmente oferecido pela Direito GV para sorteio aos migalheiros .Sobre a obra : Apesar de responder por cerca de 1% do comercio internacional de bens, o Brasil e um dos mais ativos participantes do Orgao de Solucoes de Controversias (OSC) da Organizacao Mundial do Comercio (OMC) seja como demandante, demand... Leia

18/12/2008
Migalhas Quentes

"Soluções de Controvérsias: O Brasil e o Contencioso na OMC" é o novo lançamento da Série GVlaw

Lancamento Novo lancamento da Serie GVlaw traz balanco sobre atuacao do Brasil no Orgao de Solucoes de Controversias da OMC Apesar de responder por cerca de 1% do comercio internacional de bens, o Brasil e um dos mais ativos participantes do Orgao de Solucoes de Controversias (OSC) da Organizacao Mundial do Comercio (OMC) seja como demandante, demandado ou como terceira parte interessada. Dada a relevancia da participacao do Brasil em essa organizacao multilateral considerada modelo para a reestruturacao do arcabouco institucional global pode-se entender, por ... Leia

10/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.010

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22/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.966

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21/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.920

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18/6/2008
Migalhas Quentes

Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 409? Sessao Ordinaria do CADE Data: 7.11.2007 Inicio: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaracao no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 405? em 04.09.2007 5? semana) Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Quimica Farmaceutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmaceutica Ltda... Leia

7/11/2007
Migalhas Quentes

Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanha Pauta da 404? Sessao Ordinaria do CADE Data: 22.8.2007 Inicio: 14h 01. Averiguacao Preliminar n? 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 400? em 27.06.2007 – 4? semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Industria e Comercio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Industria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sergio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delo... Leia

21/8/2007
Migalhas Quentes

Pauta da 399ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE Pauta da 399? Sessao Ordinaria Data: 13.5.2007 Inicio: 14h. 1. Ato de Concentracao n? 53500.000607-2005Requerentes: Sprint Corporation e Nextel Communications, Inc. Advogados: Joao Luis Aguiar de Medeiros, Maria Izabel Cardozo, Luis Claudio Furtado Faria e Leonardo Peres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 2. Ato de Concentracao n? 08012.001754/2007-34Requerentes: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. e Exitus Administracao e Participacoes S.A Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Tania Mara Camargo Falbo e Ricardo Nor... Leia

12/6/2007
Migalhas Quentes

Pauta da 390ª sessão ordinária do CADE

CADE Pauta da 390? sessao ordinaria *Dia: 31.01.2007 *Inicio: 14h 01. Ato de Concentracao n? 53500.022275/2005 (Pedido de vista Conselheiro Luis Fernando Schuartz 1? semana) *Requerentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. (EMBRATEL) e Primesys Solucoes Empresariais S.A. Advogados: Jose Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 02. Processo Administrativo n? 08000.022994/1997-79 (Pedido de vista Conselheiro Luis Fernando Rigato 3? semana) *Representante: Secretaria de Direito Economico do Ministerio da Justica... Leia

31/1/2007
Migalhas Quentes

Pauta 389º sessão ordinária do CADE

CADE Pauta da 389? sessao ordinaria Data: 17/1/2007 Inicio: 14h 01. Ato de Concentracao n? 08012.001015/2004-08 Pedido de vista (Presidente 1? semana)*Requerentes: White Martins Gases Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. e Petrobras Gas S.A. Advogados: Bolivar Moura Rocha, Aurelio Marchini Santos, Claudia Andreati Perillo e outros *Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Processo Administrativo n? 08700.022994/1997-79 Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Rigato 2? semana) *Representante: Secretaria de Direito Economico do Ministerio da Justica – ... Leia

16/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.198

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29/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.062

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6/12/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.061

MIGALHAS nº 1.061 Leia

3/12/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.059

MIGALHAS nº 1.059 Leia

1/12/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.053

MIGALHAS nº 1.053 Leia

23/11/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 953

MIGALHAS nº 953 Leia

28/6/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 952

MIGALHAS nº 952 Leia

25/6/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 909

MIGALHAS nº 909 Leia

23/4/2004
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 654

Migalhas nº 654 Leia

9/4/2003

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