Paulo Silveira

A proposta de atualização do Guia de Leniência do CADE aborda mudanças importantes na negociação dos acordos, incluindo a apresentação de provas e consequências do arquivamento por insuficiência de provas....

Último artigo da série analisa as sanções não pecuniárias da LDC, explorando como podem impulsionar o enforcement antitruste no Brasil. Aborda o futuro e conecta com pesquisa de Giovana Vieira Porto....

O livro tem apresentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira....

Dia 12/9, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ....

MIGALHAS nº 5.681

Evento será dia 12/9,das 18h30 às 21h, em Brasília....

O relator, ministro Luiz Fux, concluiu que a educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível....

MIGALHAS nº 5.334

Para Paulo Burnier da Silveira, o aprimoramento de políticas públicas é importante....

A Lei de Defesa da Concorrência brasileira instituiu no Brasil o controle prévio de operações que se configuram como atos de concentração econômica...

O bom posicionamento do Brasil na lista mundial de unicórnios deve chamar ainda mais a atenção de investidores e compradores de startups em 2020....

A coordenação da Área de Direito da CAPES, fundação do MEC, nomeou os integrantes da Comissão de Classificação de Livros. O ato de designação foi publicado nesta quinta-feira, 6. A comissão será formada pelos seguintes membros: Claudia Lima Marques (UFRGS), Coordenadora Heleno Torres (USP), Coordenador Adjunto Marco Antonio Marques da Silva (PUC-SP) Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (FDV) Fabiano Menke (UFRGS) Fernando Ângelo Ribeiro Leal (FGV-RJ) Gustavo Tepedino (UERJ) José Adércio Leite Sampaio (ESDH) Karyna Batista Sposato (UFS) Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) L...

Investigação sobre cartel no mercado de compra de laranjas teve início em 1999....

Acordo prevê venda de ativos da Bayer nos negócios de sementes de soja e de algodão....

MIGALHAS nº 3.629

Nomes foram indicados por Dilma em abril....

MIGALHAS nº 3.628

MIGALHAS nº 3.607

Nesta madrugada, foram sorteados 821 prêmios oferecidos por 41 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2012". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.   ____________ _______ Acir Macanhao Junior, servidor, Copel, Cascavel/PR - "A Emancipação da Mulher na História", Luiz Guilherme Marques - Editora Letras Jurídicas Adalberto Franklin, editor, Ética Editora, Imperatri...

Eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Até onde pode ir a Ciência, até quando há vida e o que está em jogo: vida com qualidade ou em quantidade?...

MIGALHAS nº 2.619

Para completar o controle do poder político, de modo a não permitir que algum ramo do governo, ou mesmo que um ente político, sobreponha-se aos outros, aumentando, ilegitimamente, o seu limite de atuação e, com isso, pondo em risco a democracia, surgiu a doutrina dos freios e contrapesos....

MIGALHAS nº 2.567

Tem-se noticiado, com frequência, o fechamento de vias públicas, a fim de transformá-las em condomínio ou loteamento particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal. Essa legislação autoriza o executivo local a outorgar título de concessão de direito real de uso, por prazo determinado, a dada associação de moradores, mediante a retribuição em pecúnia....

Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) – que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação –, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF. ...

MIGALHAS nº 2.235

MIGALHAS nº 2.130

Passar a ser, efetivamente, um corpo político independente, da mesma importância dos demais ramos governamentais, de sorte a exercer, como poder não eleito, de característica antimajoritária, a defesa dos direitos individuais, eminentemente minoritários, em face das leis e emendas constitucionais elaboradas pelos poderes eleitos, de feição majoritária, constitui o maior desafio a ser enfrentado pelo judiciário brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal. ...

MIGALHAS nº 2.112

Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11....

No dia 10.6.2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em ação civil pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições vindouras de 2008....

MIGALHAS nº 1.963

MIGALHAS nº 1.698

MIGALHAS nº 1.580

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro, gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin, "Psicanálise, direito, sociedade: encontros possíveis", (256 p.) coordenado por Antonio Cezar Peluso e por Eliana Riberti Nazareth, com a autoria de 17 nomes consagrados no mundo jurídico: Ademir Buitoni Alysson Leandro Mascaro Ana Lúcia Pereira Cardoso Ana Maria Andrade de Azevedo Ceneide Maria de Oliveira Cerveny Eliana Riberti Nazareth Paulo Henrique Fernandes Silveira Frei Betto Jassanan Amoroso Dias Pastore Lia Rachel Colussi Cypel L...

Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à Justiça Comum Estadual o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho ...

MIGALHAS nº 1.138

MIGALHAS nº 1.135

MIGALHAS nº 731