Paulo Silveira

... decisões, a partir das condenações de cartel identificadas por Paulo Burnier da Silveira em seu livro “Direito da Concorrência”5 e na análise adicional de todas as atas das sessões de julgamento disponíveis no site do CADE para identificação dos processos administrativos. A análise empírica da referida dissertação de mestrado, além de ter tido enfoque em prática de cartel, também buscou identificar a incidência das sanções não pecuniárias, a forma como foram aplicadas (por exemplo, duração e termos específicos da condenação) e os tipos de representados que foram sujeitos a tais sanções: empresas, pessoas físicas...

... apresentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira. Para tanto, são inicialmente examinados o conceito, os objetivos e as formas da atuação estatal e privada na prestação das atividades, sobretudo sob um olhar à luz das bases constitucionais. Na sequência, apresenta-se a estrutura institucional e normativa da infraestrutura de transportes, inclusive em sua perspectiva histórica. A realidade nacional é também confrontada com práticas estrangeiras, a fim de avaliar o nível de maturidade regulatória do país. Por fim, indicam-se debates envolvendo casos concretos e atuais...

... apresentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira. A obra apresenta um panorama da infraestrutura de transportes federais no Brasil (ferrovias, rodovias, portos e aeroportos) sob a perspectiva da concorrência, buscando identificar avanços e gargalos na realidade brasileira.

... apresentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira. (Clique aqui) No próximo dia 27, Migalhas lança a obra "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 Anos de STJ", organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, às 18h30. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança nova edição da "RDT - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social", coordenada por Thereza Cristina Nahas e Ives Gandra da Silva Martins Filho. (Clique aqui) Um dos novos livros editados pela Fórum, "Consensualismo...

... apresentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira. A presente obra apresenta um panorama da infraestrutura de transportes federais no Brasil (ferrovias, rodovias, portos e aeroportos), sob a perspectiva da concorrência. Partindo-se da premissa de que regulação setorial e promoção da concorrência devem ser duas faces de uma mesma moeda, buscam-se identificar avanços e gargalos na realidade brasileira. Para tanto, são inicialmente examinados o conceito, os objetivos e as formas da atuação estatal e privada na prestação das atividades, sobretudo sob um olhar à luz das...

... orais Representando o município de Criciúma/SC, o advogado Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira afirmou que o “Poder Judiciário não pode obrigar a disponibilização de vagas as creches, sob pena de ofender a autonomia municipal e o próprio planejamento municipal. Isto está expresso no texto constitucional”. Por outro lado, o procurador do Estado de Santa Catarina, Davi do Espírito Santo, destacou que a proteção constitucional conferida ao direito infantil não admite objeções fundadas na separação de poderes ou em questões econômico orçamentárias. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem se firmando no sentido de exigir...

... do Cade, comenta. (Clique aqui) 2 - Especialista da OCDE Paulo Burnier da Silveira lembra que aprimoramento de políticas públicas é importante para Brasil se tornar membro efetivo da organização. (Clique aqui) 3 - Francisco Coutinho, professor da Universidade Nova Lisboa, avalia antagonismo de inovação e regulação estatal na Europa. (Clique aqui) 4 - Ex-conselheira do CNJ, juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim conta o caminho que os tribunais percorreram com o aumento da judicialização da saúde. (Clique aqui) 5 - Marco legal permite saneamento em áreas irregulares, diz Adriano Candido Stringhini,...

Em entrevista à TV Migalhas, Paulo Burnier da Silveira, especialista da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, esclareceu alguns pontos da entrada do Brasil na organização. Segundo ele, o que falta para que o país se torne um membro efetivo é um processo de revisão de temáticas para diagnóstico e aprimoramento de políticas públicas. “Brasil tem, portanto, a possibilidade de aderir e convergir com o padrão OCDE, que nada mais é do que um conjunto de melhores práticas de um grupo de 38 países que compõe a Organização Nacional.” Paulo Burnier da Silveira também falou sobre a questão da condução...

... transações comerciais. Naquela oportunidade, o conselheiro relator, Paulo Burnier Silveira, ressaltou, a título de sinalização para o mercado, que “a regra é a proibição de pagamento antecipado não-reembolsável, sendo o sinal uma das exceções. Esta sinalização deve nortear a interpretação do Guia e das regras vigentes no país sobre o tema, tanto pela autoridade antitruste quanto pelos agentes do mercado”. Em tempos como o presente, em que nos encontramos frente à uma severa crise econômica, o debate é especialmente relevante visto que a realização imediata de pagamentos em operações pode significar, em última...

...s Polyanna Ferreira Silva Vilanova, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira em julho, nos dias 8, 14 e 16, respectivamente. Na sequência, em 1º de agosto, o presidente Jair Bolsonaro acabou retirando as indicações de Leonardo Bandeira Rezende e de Vinícius Klein para indicar5 os nomes de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, Luiz Henrique Bertolino Braido, Sérgio Costa Ravagnani e Lenisa Rodrigues Prado. Os nomes dos novos indicados demoraram quase dois meses para serem levados à apreciação e aprovação pelo Senado Federal. O Tribunal do CADE somente teve o seu quórum mínimo6 recomposto em 7 de...

...Tereza Fonseca Dias (UFMG) Maria Vital da Rocha (UFC/Uni7) Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira (PUC-RS) Paula Andréa Forgioni (USP) Valério de Oliveira Mazzuoli (UFMT-UI) O mandato dos membros é de 1 ano, admitidas prorrogações. Veja a íntegra do ato, assinado pelo coordenador da Área do Direito, Otavio Luiz Rodrigues Jr.

...de termos de compromisso de cessação de conduta, o relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, votou pelo arquivamento das acusações contra a entidade do setor, Abecitrus, as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas. As partes reconheceram a participação nas condutas investigadas e, nos termos de compromisso, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com as investigações. Além disso, concordaram em pagar contribuição pecuniária calculada com base no valor total das aquisições de laranjas de terceiros no ano de 1998, atualizado...

...5,9 bilhões). Em seu voto, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, destacou que "os remédios estruturais propostos pelas requerentes são robustos e endereçam de forma satisfatória as principais preocupações apontadas pelo Cade". Burnier argumentou que a solução estrutural apresentada desfaz todas as sobreposições horizontais geradas pela operação no Brasil, o que elimina os problemas concorrenciais derivados de concentrações horizontais e retira o nexo de causalidade com aspectos concorrenciais relacionados ao reforço de integrações verticais nos mercados...

...plenário do Senado aprovou os nomes de João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Alexandre Cordeiro Macedo e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt para exercerem os cargos de conselheiros do Cade, em mandato de quatro anos. Eduardo Frade Rodrigues foi aprovado para exercer o cargo de superintendente-Geral da autarquia pelo período de dois anos. Jubileu de Prata O ministro Marco Aurélio Mello, em cinco lustros de atividade na Suprema Corte, angariou notoriedade e reputação como julgador de coragem, que não faz questão de compor a corrente majoritária, oferecendo contraponto e...

...Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira para conselheiros. (Clique aqui)Esquecimento - IIMinistro Celso de Mello reconheceu abolitio criminis temporária em relação ao transporte de "lança-perfume", em virtude da exclusão da sua substância ativa (cloreto de etila) da lista de entorpecentes vedados pela Anvisa, por um período de oito dias. Assim, concedeu HC para invalidar condenação criminal de pessoa condenada por tráfico de drogas por estar transportando frascos de "lança-perfume". (Clique aqui)Esquecimento - IAo conceder o HC acima, o...

...Planejamento, desde 2006, admitido por concurso. Também é professor. Paulo Burnier da Silveira Formado em Direito, é doutor pela Universidade de Paris. Exerceu advocacia privada no Brasil e na França e atuou como assessor internacional do Cade. Com 33 anos, é professor do Departamento de Direito da UNB, cargo para o qual foi aprovado em 1º lugar. Indicado por Dilma para conselheiro.

...para a apreciação do Senado os nomes de João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Alexandre Cordeiro Macedo e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt para conselheiros do Cade. Eduardo Frade Rodrigues foi indicado para superintendente-Geral do Conselho.Migalhas dos leitores - José Afonso da Silva - 90 anos"Em uma pátria, na quadra atual, desprovida de exemplos, precisamos louvar o Mestre José Afonso da Silva (clique aqui). Parabéns ao varão da nacionalidade." ministro Marco Aurélio Mello"Carinhosamente me associo às homenagens devidas aos 90 anos do grande José Afonso da Silva,...

...Psicanalítica", Rodrigo da Cunha Pereira - Editora Forense Paulo Antonio Silveira, advogado, Advocacia Paulo Silveira, Vila Velha/ES - "Os Indianos", Florência Costa - Editora Contexto Paulo Cesar Andrade de Souza Filho, estagiario, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Salvador/BA - "CLT Organizada", Isabelli Gravatá, Leandro Antunes, Letícia Aidar, Simone Belfort - Editora LTr Paulo Cesar Miranda França, estagiario, Varginha/MG - "CFOPS - Códigos Fiscais de Operações e Prestações Na Prática", Sebastião Guedes de Araújo e Valdir José Esteves Pereira - CenoFisco - Centro de...

...da saúde". O consenso foi gerado após a manifestação do Dr. Paulo Silveira, Presidente da União dos Juristas Católicos, para quem nos casos de ortotanásia não cabe falar em crime porque não se trataria de acelerar ou antecipar a morte, mas tão-somente de se evitar a adoção de determinados tratamentos extraordinários e desproporcionais que, com custos gravosos para o próprio paciente em estágio terminal e para a sua família, prolongariam artificialmente a vida. De nossa parte, entendemos que melhor seria a manutenção do texto original do projeto, inserindo a excludente de ilicitude...

...brasileira: seus instrumentos para prevenir a opressão e a tirania Paulo Fernando Silveira* A fim de se evitar a ditadura e a tirania, o poder político - que antes residia uno, absoluto e intocável nas mãos do rei, imperador, tirano ou ditador - foi dividido de duas formas. Num corte horizontal, foram fixadas as competências legislativas e materiais, privativas ou concorrentes, da União, Estados-Membros e municípios, com o surgimento do federalismo (CF/88 - arts.1º, 18, 21/25 e 30 - clique aqui). Verticalmente, o fracionamento ocorreu entre os ramos legislativo, executivo e...

... Federalismo Ao analisar o federalismo, o juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira acredita que compete aos poderes instituídos construir um governo com poderes limitados, divididos e descentralizados, de modo que cada ente político ou cada ramo governamental não se sobreponha aos demais. (Clique aqui) Posse Maria Erotides Kneip Baranjak toma posse como desembargadora do TJ/MT hoje, às 17h, no Plenário 1 do edifício-sede da Instituição. Ela foi escolhida desembargadora pelo critério de antiguidade, por unanimidade, em sessão administrativa extraordinária do Tribunal...

... Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal Paulo Fernando Silveira* I - OBJETO DO PRESENTE ARTIGO Tem-se noticiado, com frequência, o fechamento de vias públicas (praças e ruas de uso comum do povo), a fim de transformá-las em condomínio ou loteamento particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal. Essa legislação autoriza o executivo local a outorgar título de concessão de direito real de uso, por prazo determinado (alguns alcançando quase um século), a uma determinada associação de moradores, mediante a retribuição em pecúnia,...

...(Clique aqui) Condomínio fechado O juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira demonstra as ilegalidades cometidas pelos municípios e pelas associações de moradores sob o amparo de leis que autorizam o fechamento de vias públicas para a criação de condomínio ou loteamento particular fechado. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo WikiLeaks O Tribunal londrino que julga o pedido de extradição de Julian Assange, do WikiLeaks, vai retomar o caso na sexta-feira. (MI - clique aqui) Pague ! O escritório britânico ACS:Law foi alvo de inúmeras queixas às...

MIGALHAS nº 2.235

Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) – que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação –, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF. ...

Passar a ser, efetivamente, um corpo político independente, da mesma importância dos demais ramos governamentais, de sorte a exercer, como poder não eleito, de característica antimajoritária, a defesa dos direitos individuais, eminentemente minoritários, em face das leis e emendas constitucionais elaboradas pelos poderes eleitos, de feição majoritária, constitui o maior desafio a ser enfrentado pelo judiciário brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal. ...

MIGALHAS nº 2.130

MIGALHAS nº 2.112

Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11....

MIGALHAS nº 1.963

No dia 10.6.2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em ação civil pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições vindouras de 2008....

MIGALHAS nº 1.698

MIGALHAS nº 1.580

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro, gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin, "Psicanálise, direito, sociedade: encontros possíveis", (256 p.) coordenado por Antonio Cezar Peluso e por Eliana Riberti Nazareth, com a autoria de 17 nomes consagrados no mundo jurídico: Ademir Buitoni Alysson Leandro Mascaro Ana Lúcia Pereira Cardoso Ana Maria Andrade de Azevedo Ceneide Maria de Oliveira Cerveny Eliana Riberti Nazareth Paulo Henrique Fernandes Silveira Frei Betto Jassanan Amoroso Dias Pastore Lia Rachel Colussi Cypel L...

Na manhã do dia 10 de março de 2005, menos de 12 horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, continua competindo à Justiça Comum Estadual o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho ...

MIGALHAS nº 1.138

MIGALHAS nº 1.135

MIGALHAS nº 731