terça-feira, 13 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.266

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Renato Poltronieri
result.title

Renato Poltronieri

Migalheiro desde outubro/2002.

Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de julho de 2006

Fraudes à licitação pública e o papel do poder legislativo

Renato Poltronieri
Embora a Lei 8.666/93, que rege as licitações e os contratos públicos, tenha pecado sobremaneira na organização de seus dispositivos, acabou renovando de certa forma a cultura licitatória nos órgãos públicos em geral. Suas regras, bastante rígidas em algumas situações, alcançam qualquer contrato envolvendo a administração pública, como obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de abril de 2006

Cadastro fiscal unificado: facilidade ou maior custo para o contribuinte?

Renato Poltronieri
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo aprovou o convênio para integração dos procedimentos para inscrição no seu cadastro fiscal (a conhecida Inscrição Estadual (IE/ICMS), com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), controlado pela Secretaria de Receita Federal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2005

Barreiras administrativas à atividade econômica

Renato Poltronieri
A constituição federal, em seu artigo 170, estipula que a atividade econômica deve ser incentivada e estimulada pelo Poder Público, estruturando-se sobre alguns princípios fundamentais como a livre iniciativa, a valorização do trabalho humano, o pleno uso da propriedade privada; a livre concorrência, dentre outros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de dezembro de 2004

Segurança jurídica e a instituição das Parcerias Público-Privadas

Renato Poltronieri
O Senado e Câmara Federal aprovaram o texto normativo que institui as PPPs, cuja principal função reguladora é complementar o atual marco legal sobre licitação e contração pública e atrair investimentos privados para obras de infra-estrutura essenciais ao Estado brasileiro
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de novembro de 2004

Lei de PPP versus a Lei de licitação

Renato Poltronieri
O marco regulatório moderno das contratações públicas brasileiras é a Lei nº 8.666/1993 (Lei de licitação e contratos públicos), posteriormente complementada pela Lei de concessões (Lei nº 8.987/1995).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de novembro de 2004

Complemento do marco regulatório sobre licitação e as Parcerias Público-Privadas

Renato Poltronieri
Passados dez anos do marco regulatório brasileiro sobre licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93), as transformações econômicas e sócio-culturais ocorridas no Brasil deram forma a um Estado “moderno” que, com dificuldades financeiras e operacionais de manter-se como empreendedor direto das necessidades estruturais da sociedade, busca no setor privado parceiros para suas ações.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de maio de 2004

Parceria público-privada “PPP”: novo marco regulatório brasileiro

Renato Poltronieri
A legislação que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP), no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está sendo examinada pelo legislador federal, ao que tudo indica, com o intuito de regular uma nova forma de vinculação jurídica entre os entes público e privado. Será, a rigor, um complemento do marco regulador do procedimento licitatório e contratações públicas, tendo em vista suas características.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2004

Precisa-se de novo marco regulatório para licitações?

Renato Poltronieri
Passados dez anos da edição da Lei de licitação e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993) a Administração Pública brasileira está em processo de mudança e sem prazo para terminar. Nesse sentido, para se tratar de um possível “novo” marco regulatório para licitação, é necessário que se contextualize a transformação por que passou o Estado brasileiro, ainda que de forma bastante resumida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de março de 2004

Lei de licitação e contratos administrativos

Renato Poltronieri
A edição do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, dispondo sobre licitação e contratos administrativos manteve os acirrados debates na doutrina e Administração Pública brasileira sobre a aplicação dessa norma (de forma abrangente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e sua eficiência. A polêmica surgira com o Decreto-Lei nº 200/1967 e Lei federal nº 5.456/1968.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de novembro de 2003

Lei de “Bioterrorismo”

Renato Poltronieri
As regras gerais previstas na Lei de Bioterrorismo, aprovada pelos Estados Unidos – “EUA”, em junho de 2002, têm previsão de entrar em vigor em 12 de dezembro deste ano. Segundo essa lei, o Departamento de Administração de Alimentos e Drogas dos Estados Unidos – “FDA” (Federal Drug Administration) tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar as operações com alimentos, bebidas e medicamentos consumidos nos EUA com a finalidade de prevenir eventuais atos de terrorismo.
Migalhas de Peso
domingo, 20 de outubro de 2002

Selo fiscal contra os fraudadores ?

Renato Poltronieri
Diante desse contexto de operações envolvendo notas fiscais consideradas "frias" ou "irregulares" pelo fisco, a Fazenda do Estado de São Paulo promete iniciar uma operação de combate à essa situação instituindo o "Selo fiscal" que acompanhará todas as notas fiscais postas em circulação.