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Ricardo Varejão

Migalheiro desde outubro/2017.

Sócio do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Os impactos sociais e tributários do Tema 1.389 de repercussão geral do STF

Emanuelle Moraes, Carlos Florencio e Ricardo Varejão
O Tema 1.389 do STF pode formalizar trabalhadores informais, garantindo direitos sociais e ampliando a arrecadação fiscal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Responsabilidade tributária do gestor por dissolução irregular da pessoa jurídica e a Portaria PGFN 948/17

Ricardo Varejão
Sendo a Portaria 948 um ato administrativo infralegal, não pode contrariar o disposto em lei (art. 37, caput, da CF), especialmente uma lei por ela mesma expressamente invocada como norma de observância obrigatória (art. 9º).