segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Ronaldo Rayes

Migalheiro desde junho/2005.

Sócio fundador do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de Peso STJ – Tema 1.182 – Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF
quinta-feira, 4 de maio de 2023

STJ – Tema 1.182 – Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF

O Supremo Tribunal Federal, a fim de resguardar a ordem constitucional, terá de ser chamado a se manifestar a respeito deste julgado do STJ.
Migalhas de Peso STF assegura exclusão do crédito presumido do PIS e da Cofins
segunda-feira, 15 de março de 2021

STF assegura exclusão do crédito presumido do PIS e da Cofins

Não houve manifestação do Supremo acerca de modulação do julgado, de modo que, em princípio, o julgado repercutirá positivamente a situações pretéritas ou futuras, ajuizadas ou não.