segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Sebastião Pedro da Silva Júnior

https://www.migalhas.com.br/autor/sebastiao-junior
Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso STJ: Direito constitucional à moradia do cônjuge/companheiro sobrevivente
terça-feira, 14 de setembro de 2021

STJ: Direito constitucional à moradia do cônjuge/companheiro sobrevivente

Com base no art. 1.414 do CC, o direito real de habitação tem caráter gratuito, visto que os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel.
Migalhas de peso STF: Compromisso com a proteção à educação inclusiva
terça-feira, 19 de janeiro de 2021

STF: Compromisso com a proteção à educação inclusiva

Fica a cargo da União, em colaboração com os demais entes federativos, a implementação de programas e ações para garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado.
Migalhas de peso Enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas
quinta-feira, 30 de julho de 2020

Enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas

À vista disso, em 8/7/20, foi sancionada a lei 14.021, a qual estabelece um plano emergencial para enfrentamento à covid-19, coordenado pela União a ser desempenhado conjuntamente com os demais entes federados, nos territórios indígenas, quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.
Migalhas de peso Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento
segunda-feira, 27 de abril de 2020

Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento

A edição da lei federal 13.979/20 e outros atos normativos estaduais, municipais e distritais, nos quais determinam o isolamento social, fechamento de comércios locais, escolas, entre outras, são exemplos de medidas de prevenção adotadas para o enfrentamento do contágio do vírus.
Migalhas de peso Não caracteriza necessariamente improbidade administrativa a dispensa de licitação para contratação de artista
terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Não caracteriza necessariamente improbidade administrativa a dispensa de licitação para contratação de artista

A relatora do caso votou pela reforma da sentença por considerar que “caberia ao Ministério Público fazer prova de que o artista contratado efetivamente não preenche o requisito do inciso III do art. 25 da lei 8.666/93, de consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública”.