terça-feira, 21 de julho de 2026
MIGALHEIRO VIP
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Tatiana Bittencourt Pachêco
Migalheira desde janeiro/2026.
Advogada especialista em demandas contra a Fazenda Pública. Pós-graduada em Direito Público e Pós-graduanda em Direito da saúde. Membro de Comissão da OAB/PE. Instagram: @bittencourtpachecoadv
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de julho de 2026
Conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada
Tatiana Marie Baia Bittencourt PachêcoFundamento jurídico, precedentes vinculantes e limites da tese.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de julho de 2026
Isenção de IR e cegueira monocular
Aposentados e militares reformados que perderam a visão de um olho frequentemente seguem pagando Imposto de Renda sobre seus proventos, sem ciência da isenção do IR e da possibilidade de restituição.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2026
JFPE cancela protesto de taxa de ocupação em terreno de marinha
Cancelamento de protesto indevido de taxa de marinha sobre imóvel particular gera condenação da Fazenda Nacional condenada pela JFPE.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Autismo: Despesas escolares dos filhos podem ser deduzidas no IR
O Tema 324 da TNU fixou tese no sentido da possibilidade da dedução das despesas escolares como despesas médicas, abrindo a possibilidade de restituição de valores declarados nos últimos cinco anos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de maio de 2026
TJ/PE reconhece cobrança ilegal de ITBI e garante restituição ao contribuinte
Decisão do TJ/PE condena a Prefeitura do Recife a devolver ITBI cobrado indevidamente. Entenda como o STJ resolveu essa briga e por que tantos compradores estão recuperando seu dinheiro.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de março de 2026
A isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Pernambuco: Efetividade normativa, inclusão e controle judicial da administração tributária.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Justiça Federal suspende protesto de dívida de taxa de ocupação em terreno de marinha
Análise jurídica sobre a inexigibilidade de taxa de ocupação em terreno alodial e a nulidade de protesto de dívida ativa.