sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Tatiana Bittencourt Pachêco

Migalheira desde janeiro/2026.

Pós-graduada em Direito Público e Pós-graduanda em Direito da saúde. Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PE. Advogada especialista em demandas contra a Fazenda Pública.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Justiça Federal suspende protesto de dívida de taxa de ocupação em terreno de marinha

Análise jurídica sobre a inexigibilidade de taxa de ocupação em terreno alodial e a nulidade de protesto de dívida ativa.