Vinícius Lima

...e em recente decisão que absolveu sumariamente o comediante Vinícius Teixeira Lima, do canal "Live da Ofensa", da acusação de injúria racial. O juiz de Direito André Luiz Rodrigo do Prado Norcia entendeu que não houve dolo específico, elemento essencial para caracterização do crime previsto no art. 2º-A da lei 7.716/89. O magistrado destacou que, embora as falas tenham sido potencialmente ofensivas, estavam inseridas em um contexto de descontração e ironia, afastando a intencionalidade discriminatória. Punitivismo simbólico Segundo os autores do artigo, confiar ao Direito Penal a tarefa de resolver fenômenos...

... pode ser censurada" Juiz absolveu sumariamente o humorista Vinícius Teixeira Lima, do programa "Live da Ofensa", transmitido na internet, da acusação de injúria racial, por entender ausente o dolo específico exigido para o crime. A decisão destaca que as falas do comediante foram proferidas em contexto de humor, ressaltando que "a arte não pode ser censurada". (Clique aqui) Alvo: emendas parlamentares Ministro Nunes Marques determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar de esquema criminoso de desvio de verbas públicas. A decisão foi tomada no...

... específico exigido para a configuração do crime por parte de Vinícius Teixeira Lima durante a transmissão ao vivo pela internet. Esse elemento subjetivo, a intenção deliberada de ofender com base em raça ou cor, é condição indispensável para a tipificação do delito previsto no art. 2º-A da lei 7.716/89. No entanto, o magistrado determinou o prosseguimento do processo em relação ao corréu, Guilherme Teixeira Lima, por haver indícios da presença do chamado animus injuriandi, ou seja, a vontade consciente de ofender. Segundo a denúncia, os irmãos Vinícius e Guilherme, em 11/10/24, teriam proferido ofensas...

...e ação penal contra os humoristas Guilherme Teixeira Lima e Vinicius Teixeira Lima, denunciados por crimes de injúria racial e indução à discriminação. Decisão é da desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz, do TJ/SP. Os irmãos realizaram a "live da ofensa", transmitida em outubro de 2024. De acordo com a promotoria, foram utilizados termos e expressões racistas “com a finalidade de obter engajamento”. Durante a transmissão, um dos humoristas declarou: "Tô aqui pra ofender minorias, né. Eu venho aqui pra ofender minorias, ofender pessoas..." Mais adiante, referindo-se a outra pessoa, disse que ia “transar com...

... jurídicos com Visual Law: a eficiência da comunicação visual", por Vinícius Lima (PDK Advogados). (Clique aqui) - "Atualização do valor de imóveis pode reduzir alíquota de impostos na venda", por Pedro Felipe de Matos Moraes (Martinelli Advogados). (Clique aqui) - "O uso da inteligência artificial na escrita jurídica: obrigação ética?", por Tony Barbuto (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui) - "Prints como meio de prova judicial", por Caroline Ricarte e Márcia Amaral (Gameiro Advogados). (Clique aqui) - "Lei 14.973/24 - reoneração gradual da folha de pagamentos", por Fabíola Paes de Almeida...

... online: Impactos no setor jurídico e ESG", por Bianca Silveira e Vinícius Lima (PDK Advogados). (Clique aqui) - "PL 2.925/23 - Ações de responsabilidade civil em face de administradores e acionistas controladores", por Victor Galante, Carlos Motta, Luciana Sodré, André Camargo, João Pedro Coutinho Valle e Maria Eduarda Araújo (Tauil & Chequer Advogados). (Clique aqui) - "Transporte aéreo de pets: MPOR e ANAC criam comissão para avaliar e propor melhorias", por Maria Julia B. Castelo Branco (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Reforma tributária não pode...

...o a comunicação jurídica para a inclusão e eficiência", por Vinícius Lima (PDK Advogados). (Clique aqui) - "Deferência judicial às decisões do CADE", por Edison Elias de Freitas, Joyce Honda, Thales de Melo e Lemos, Maria Eduarda Eiras e Michel Salemi (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) - "Cláusula beneficiária compete proteção financeira e evita complexos processos burocráticos", por Maria Carolina Carneiro Balestra Santos (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Há...

... impulsionadoras do pilar 'S' do ESG", por Bianca Silveira e Vinícius Lima (PDK Advogados). (Clique aqui) - "Novas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência, segundo a RN 593/23 da ANS", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui) - "ADIn 7.548/DF e a manutenção do efeito suspensivo em recursos no Carf e no CSRF", por Cláudio Tessari (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Joint venture O...

... direitos das pessoas vivendo com HIV", por Lorena Carneiro e Vinícius Lima (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui) - "Seguro paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural", por José Marciano Neto (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui) - "Não incidência da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração de aprendizes", por Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Está nas mãos do STJ melhorar a justiça", por Renato Aparecido Gomes (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui) - "Modulação de efeitos na tese da...

...à Sonegação Fiscal), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan e Vinícius Winter de Souza Lima (coordenadora e subcoordenador do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais). _________________________ Fonte : MP/RJ ________ ________________

O presidente do Senado, José Sarney, assume no domingo à noite a Presidência da República em decorrência da viagem do presidente Lula, que vai participar em Washington de uma reunião de cúpula sobre segurança nuclear....

Ao Mestre com carinho Missa e homenagens ao Professor Goffredo Telles Jr. Será celebrada sexta-feira, 3/7, às 12h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Largo São Francisco, 95, 1º andar – Centro – SP) missa de sétimo dia em sufrágio da alma do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Professor Goffredo faleceu no último sábado, 27/6, aos 94 anos, em SP, deixando de luto o Direito brasiliero e milhares de alunos que tiveram a honra de assistir a suas aulas. ...

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Este livro é a primeira parte de um aprofundado...

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