Rua Guaíra, 3230, J. La Salle - Toledo/PR - 85903-220 - Brasil 
9.jul.2026
Fundado em 1998 pelos advogados Ruy Fonsatti Junior e Lucio Clóvis Pelanda, o escritório recebeu inicialmente o nome de Fonsatti e Pelanda Advogados Associados, e desde então está sediado em Toledo-PR. Em 2004, com a cisão da sociedade, o escritório passou a se denominar Fonsatti Advogados Associados, tendo sido registrado na OAB/PR sob o nº 1728. Desde que foi criado, o escritório conta com profissionais especializados nas mais diversas áreas do direito, tendo como princípio o atendimento personalizado de seus clientes. Ainda, o escritório conta com planejamento automatizado, o que permite o acompanhamento em tempo real das ações e procedimentos por ele patrocinados. A atuação dos profissionais que compõe a estrutura do escritório cinge-se à ação preventiva como também o ajuizamento de demandas judiciais, sempre levando em consideração o melhor resultado para seus clientes. A Sociedade dispõe de Escritórios correspondentes nas principais cidades do Brasil, cuja estrutura encontra-se disponível aos seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário
Idiomas
português
Publicações
7.mai.2026
O ambiente de trabalho como espaço de neutralidade eleitoral: Uma análise do § 2º-A da resolução TSE 23.755/26
Resolução do TSE proíbe propaganda no trabalho e amplia dever de prevenção do empregador, reforçando a proteção da liberdade política do empregado.
27.jul.2023
A integralização do capital social da sociedade limitada com criptomoedas
Nos casos em que o valor do capital social venha a diminuir devido à alta variação de preço da criptomoeda, os sócios deverão compensar o valor das cotas para fins de preservar o valor do capital social da empresa.
6.jun.2023
Reflexões sobre a atividade de factoring de títulos simulados à luz da teoria da cegueira deliberada
Embora a importação da teoria da cegueira deliberada envolva complicações conceituais quando confrontada com a imputação subjetiva brasileira sob o âmbito penal, deve ser legitimamente aproveitada para fins de responsabilização civil no tocante à operações de fomento mercantil envolvidas por negociação de títulos e direitos creditórios emitidos por fraude.
26.abr.2023
A aplicabilidade da Teoria da Imprevisão perante as relações contratuais
A Teoria da Imprevisão respaldada no Código Civil consiste numa exceção, a qual prevê a revisão ou resolução contratual, quando da comprovação de onerosidade excessiva.
30.mar.2023
A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
A teoria da perda de uma chance, trata-se de uma teoria inspirada no direito francês, o qual vem sendo objeto de discussão perante o Supremo Tribunal de Justiça.
23.fev.2023
Requisitos mitigados para caracterização de fraude contra credores
O chamado consolium fraudis - manifesta intenção de lesar o credor - não é imprescindível para caracterizar a fraude contra credores.
8.fev.2023
A integralização de capital social por meio de bens imóveis como forma de planejamento patrimonial
Apesar da interpretação restritiva atribuída pelo STF, o fato não deve ser visto como desestímulo ao investimento de um planejamento de administração patrimonial imobiliária.
19.jan.2023
A LGPD aplicada na área da saúde
Os estabelecimentos da área da saúde manuseiam grande quantidade de dados pessoais, em especial, dados sensíveis referentes à saúde. Desta forma, importante conhecer e seguir as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
13.jan.2023
A incidência da multa compensatória ante a desocupação do imóvel por decisão judicial de despejo
O STJ a ao julgar o recurso especial 1.906.869/SP, asseverou entendimento paralelo ao TJ/SP, acerca da rescisão antecipada contratual e a incidência da multa compensatória.
5.dez.2022
STJ decide: depósito judicial não cessa a incidência de encargos de mora para o devedor
A reanálise da temática se mostrou de suma importância para estabilizar e cessar incertezas dos jurisdicionados quanto ao limite dos seus direitos e obrigações nos processos de execução.
1.nov.2022
Herança digital: qual é o destino dos bens digitais do falecido post morten
Em decorrência do advento da era digital o que antes era somente um espaço para interação entre familiares e amigos, nos dias de hoje trata-se de um ambiente complexo e altamente lucrativo, o qual necessita da atenção do jurídico.
20.set.2022
Os cuidados que os dentistas devem ter ao divulgar as fotos do "antes e depois" de seus pacientes
A resolução 196/19 do CFO autorizou a divulgação, anteriormente vedada, da imagem de antes e depois de pacientes, desde que estes autorizem previamente. À luz da LGPD, quais são os cuidados necessários para que isso ocorra?
13.set.2022
Qual a importância de adequar os contratos com prestadores de serviços à LGPD?
A LGPD definiu as regras para que os agentes de tratamento sigam durante o clico de vida dos dados pessoais sobre a sua tutela, diante disso, em uma relação contratual que ocorra o compartilhamento de dados pessoais, qual a importância de realizar a adequação deste contrato?
24.ago.2022
A denunciação da lide e a fixação do ônus sucumbencial na ação incidental extinta sem resolução do mérito
O atual Código de Processo Civil alterou a denunciação da lide, buscando compatibilizar o texto legal ao entendimento jurisprudencial, mas deixou essa modalidade de intervenção de terceiro menos atrativa às partes.
27.jul.2022
A comercialização de banco de dados para fins de marketing sob a óptica da LGPD
Sabe-se que a venda de dados é área lucrativa para diversas empresas, porém, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como fica essa venda para fins de marketing? O titular deve consentir com o referido uso ou a base legal do legítimo interesse é capaz de ser esteio para possíveis processos jurídicos no âmbito da LGPD?
24.jun.2022
O Supremo e a coisa julgada: Como a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade afetará as relações tributárias de trato sucessivo
A coisa julgada que reveste decisões tributárias de trato sucessivo dispensam ação rescisória para que cessem seus efeitos caso sobrevenha decisão contrária do STF afeta de repercussão geral. É o que premedita o julgamento do tema 855 (RE 955.227).
25.mai.2022
A evolução da penhora salarial em execuções de origem não alimentar
Os bens passíveis de penhora encontram-se no art. 835 do Código de Processo Civil.
25.abr.2022
A utilização da "teimosinha" permanente para localização de bens dos devedores
Desde a implantação da ferramenta "teimosinha", muito se tem visto sobre a efetividade na busca de ativos financeiros nos processos de execução.
31.mar.2022
Solicitação e envio de fotos em currículos e a proteção dos dados sensíveis segundo a LGPD
Com a LGPD, a atenção para o cuidado com os dados pessoais permeou discussões e mudanças em diversas áreas, incluindo a preocupação com o processo de recrutamento e seleção.
25.mar.2022
Conta invadida por hackers: qual a responsabilidade civil das redes sociais?
Possuir perfil pessoal ou profissional em diversas redes sociais faz parte do cotidiano, todavia, assim como em qualquer outra esfera da vida, também é possível ser vítima de crimes no ambiente virtual, como, por exemplo, ter a conta hackeada.
18.mar.2022
Entenda como funciona o processo administrativo para a aplicação das sanções previstas na LGPD
Para aplicação das sanções administrativas previstas pela LGPD, nos casos de descumprimento da lei, a autoridade nacional de proteção de dados - ANPD, precisa seguir o procedimento determinado pela resolução 1.
24.fev.2022
A (im)possibilidade de inversão do ônus da prova em ações de erro médico
A depender da relação estabelecida entre médico-paciente, se o atendimento for particular ou custeado pelo SUS, a fixação e a distribuição do ônus da prova pode ter caminhos distintos.
17.jan.2022
Com o advento da lei 14.289/22 foram criados os dados super sensíveis?
Nova lei garante maior sigilo de dados a portadores de HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase. Em caso de descumprimento serão aplicadas as sanções da LGPD, podendo ser fixadas em dobro em casos específicos.
7.out.2021
Vícios construtivos: aspectos da responsabilidade civil
Os serviços prestados pela área da construção civil está em expansão, em especial aqueles que envolvem o fornecedor e o consumidor, sendo essencial que ambas as partes saibam qual o tipo de responsabilidade, os prazos, a quem reclamar e a legislação aplicável.
29.set.2021
A eficácia das cotas de gênero no Direito Eleitoral Brasileiro
Desde a primeira legislação que passou a prever as cotas de gênero para todos os cargos com eleições pelo sistema proporcional, já se passaram 24 anos e, ainda assim, pouca foi a evolução da participação ativa das mulheres no campo político.
21.jun.2021
Breves (porém necessárias) considerações sobre a impossibilidade jurídica da penhora de quotas da sociedade cooperativa
O advento do expresso mandamento legal das quotas sociais como integrantes do patrimônio líquido das sociedades cooperativas, deve conduzir a jurisprudência na superação do entendimento de possibilidade de sua penhora.
31.mai.2021
Os poderes do condomínio frente ao direito de propriedade para o STJ
Ao julgar o Recurso Especial 1.819.075/RS, o Superior Tribunal de Justiça adotou entendimento divergente daquele reiteradamente aplicado pela Corte em lides em que há um confronto entre a convenção de condomínio e o direito de propriedade.
27.abr.2021
A proteção da prostituição no ordenamento jurídico brasileiro
Embora recentemente as trabalhadoras estejam aparecendo mais na mídia do que o normal em função das reivindicações, a maioria das adversidades enfrentadas por essa classe de mulheres não se iniciaram da pandemia.
15.abr.2021
