
Túlio Parca Advogados
SAUS, Quadra, 03 Bloco C, Lote 2/3, Edifício Business Point, Salas 715, 716 e 717Asa Sul - Brasília/DF - 70070-934 - Brasil
O escritório Túlio Parca Advogados é uma instituição especializada em Direito Bancário, Agronegócio e Empresarial, dedicada a fornecer assistência profissional, efetiva e ética na defesa dos interesses de seus clientes. Com uma estrutura qualificada e vasta expertise na utilização de ferramentas, o escritório tem a capacidade de atender clientes em todas as regiões do Brasil de forma online. Localizado estrategicamente no DF, a sede do escritório proporciona uma posição privilegiada. No entanto, o verdadeiro diferencial da equipe está na apresentação de soluções inovadoras, humanizadas e personalizadas para cada um dos clientes. Atuando nos campos do Direito Bancário, Agronegócio e Empresarial, o compromisso é fornecer serviços de alta qualidade, mantendo uma abordagem única e adaptada às necessidades individuais de cada cliente. No escritório Túlio Parca Advogados, acredita-se na importância de um relacionamento de confiança com os clientes, estabelecendo uma comunicação clara e efetiva. A equipe está empenhada em oferecer aconselhamento jurídico especializado e orientação estratégica, buscando sempre os melhores resultados para os clientes. Efetiva e reconhecida experiência na advocacia especializada em demandas bancárias, atuando em diversas causas contra Bancos e Instituições Financeiras nos Tribunais de Justiça do país.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Empresarial, Tribunais Superiores, Agronegócio
Idiomas
Localização
SAUS, Quadra, 03 Bloco C, Lote 2/3, Edifício Business Point, Salas 715, 716 e 717 Asa Sul Brasília/DF - 70070-934 BrasilSócios

Túlio da Luz Lins Parca
Sócio
Advogado e Sócio-Proprietário do Escritório Túlio Parca Advogados; Graduado e Pós-Graduado em Processo Civil pelo IDP Brasília, com ampla atuação em direito bancário empresarial e crédito rural.
Publicações


A obrigatoriedade do laudo contábil para revisão da CAPAG
A revisão da capacidade de pagamento pode se tornar inacessível às pequenas empresas diante dos custos e das exigências contábeis impostos pela PGFN.

A metodologia de cálculo da CAPAG na transação tributária
O artigo analisa os critérios de mensuração e a perspectiva de recuperação do crédito público.

A restrição ao acesso à justiça na ação de alongamento rural: Os limites constitucionais das taxas judiciárias
O custo das ações para prorrogar dívidas rurais coloca em debate os limites das taxas judiciárias e o direito de acesso à Justiça.

O parcelamento é indício de alta capacidade de pagamento para fins de transação tributária?
Manter parcelas em dia não comprova capacidade financeira elevada, que deve refletir a real situação econômica do contribuinte.

Poder regulamentar vs. legalidade estrita: As exigências documentais abusivas na adesão à transação tributária
Exigências documentais da PGFN sem previsão legal podem limitar a regularização fiscal, violar a legalidade e gerar desigualdade entre contribuintes.

A limitação de acesso à justiça diante da inadmissibilidade da exceção de pré-executividade fundada em ilegitimidade passiva
Defesa de sócio pode ser admitida diante de falhas na apuração de responsabilidade tributária pela Fazenda.

Crédito rural: Juiz suspende dívida e impede negativação de produtor
Diante de prejuízos na safra, magistrado destacou que a negativação comprometeria o acesso ao crédito e, consequentemente, o custeio da atividade agrícola.

Juíza determina alongamento de dívida após estiagem e perda de safra
Com base no Manual de Crédito Rural, magistrado determinou a reprogramação da dívida e impediu a negativação do produtor rural.

Juiz suspende cobrança de dívida rural e veda negativação
Juízo reconheceu indícios de direito ao alongamento do financiamento e proibiu medidas de execução e restrição de crédito contra produtor.

Juiz valida impenhorabilidade de pequena propriedade rural em execução
Decisão afasta penhora de fazenda e maquinário agrícola, mas mantém constrição sobre semoventes por falta de comprovação de essencialidade.

Por safra frustrada, juiz suspende dívida e determina devolução de valores
Magistrado reconheceu o impacto da estiagem severa e do atraso no crédito para a atividade agrícola, determinando a suspensão da cobrança e devolução de valores debitados indevidamente.

Justiça alonga dívidas rurais e mantém imóveis como impenhoráveis
Juiz concluiu que houve frustração comprovada da safra e redução da capacidade de pagamento.

Juiz reconhece impenhorabilidade de caminhão usado em atividade rural
Decisão ressalta que o veículo é indispensável ao exercício da atividade rural e, por se tratar de instrumento de trabalho, não pode ser penhorado.

Desembargador alonga prazo de dívida rural por safra frustrada
O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos previstos no MCR - Manual de Crédito Rural.

Por possível irregularidade, juíza barra descontos automáticos de banco
Magistrada considerou laudo contábil que apontou juros vinculados ao CDI, prática vedada pela súmula 176 do STJ, e cobrança de tarifas indevidas como fundamentos para conceder a liminar.

Desembargador suspende penhora de imóveis em alienação fiduciária
Magistrado concedeu efeito suspensivo a recurso de empresa que alegou que os bens constritos pertencem ao credor fiduciário, e não integram o patrimônio da devedora.

TJ/AC suspende cobrança de dívida rural após perdas por El Niño
Produtor alegou ter sofrido perdas de cerca de 97% na atividade pecuária em razão de estiagem prolongada e enchentes registradas na região.

Queda da arroba leva desembargador a suspender dívida de pecuarista
Após contratar financiamento, produtor relatou ter enfrentado intempéries climáticas severas e queda acentuada no preço da arroba bovina.

Juiz reduz juros abusivos e afasta penhora de bem essencial à empresa
Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de taxas pactuadas em descompasso com a média praticada no mercado.

Produtor que sofreu com estiagem e pragas tem dívida rural prorrogada
Eventos como severa estiagem, infestação de pragas, morte de gado e expressiva queda no preço da arroba bovina teriam inviabilizado o pagamento de prestações de crédito rural.

Produtor rural terá mais prazo para quitar dívida após safra frustrada
Produtor ficou impossibilitado de pagar parcelas devido à perda significativa da safra e queda abrupta do preço da soja.

Juiz suspende dívida rural por estiagem e aumento do custo de produção
Produtor alegou que, devido a fatores imprevisíveis, tornou-se impossível cumprir com o pagamento nas datas contratadas.

Juíza suspende cobrança de dívida rural por frustração de safra
Decisão reconheceu o direito ao alongamento do débito com base no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 do STJ.

Juiz suspende efeitos de contrato com juros acima da média do Bacen
Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Bacen.

TJ/DF determina reanálise de infração sobre mercadoria regular
Para desembargadores, Fisco não separou itens irregulares dos regulares ao aplicar sanção de 100% sobre a carga.

Por citação nula e prescrição, juiz extingue execução de mais de R$ 800 mil
Sócia comprovou que a citação foi recebida por terceiro, o que culminou na nulidade do ato e na declaração de prescrição intercorrente.

Por prescrição intercorrente, juíza extingue execução de R$ 4,9 milhões
Magistrada apontou a falta de averbação da penhora no cartório, seguindo o que determina o CPC e a jurisprudência do STF.

Entrega de soja é suspensa após alegação de inadimplemento
Juíza atendeu pedido cautelar formulado por produtores rurais.



