
Túlio Parca Advogados
SAUS, Quadra, 03 Bloco C, Lote 2/3, Edifício Business Point, Salas 715, 716 e 717Asa Sul - Brasília/DF - 70070-934 - Brasil
O escritório Túlio Parca Advogados é uma instituição especializada em Direito Bancário, Agronegócio e Empresarial, dedicada a fornecer assistência profissional, efetiva e ética na defesa dos interesses de seus clientes. Com uma estrutura qualificada e vasta expertise na utilização de ferramentas, o escritório tem a capacidade de atender clientes em todas as regiões do Brasil de forma online. Localizado estrategicamente no DF, a sede do escritório proporciona uma posição privilegiada. No entanto, o verdadeiro diferencial da equipe está na apresentação de soluções inovadoras, humanizadas e personalizadas para cada um dos clientes. Atuando nos campos do Direito Bancário, Agronegócio e Empresarial, o compromisso é fornecer serviços de alta qualidade, mantendo uma abordagem única e adaptada às necessidades individuais de cada cliente. No escritório Túlio Parca Advogados, acredita-se na importância de um relacionamento de confiança com os clientes, estabelecendo uma comunicação clara e efetiva. A equipe está empenhada em oferecer aconselhamento jurídico especializado e orientação estratégica, buscando sempre os melhores resultados para os clientes. Efetiva e reconhecida experiência na advocacia especializada em demandas bancárias, atuando em diversas causas contra Bancos e Instituições Financeiras nos Tribunais de Justiça do país.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Empresarial, Tribunais Superiores, Agronegócio
Idiomas
Localização
SAUS, Quadra, 03 Bloco C, Lote 2/3, Edifício Business Point, Salas 715, 716 e 717 Asa Sul Brasília/DF - 70070-934 BrasilSócios

Túlio da Luz Lins Parca
Sócio
Advogado e Sócio-Proprietário do Escritório Túlio Parca Advogados; Graduado e Pós-Graduado em Processo Civil pelo IDP Brasília, com ampla atuação em direito bancário empresarial e crédito rural.
Publicações


Juiz reconhece impenhorabilidade de caminhão usado em atividade rural
Decisão ressalta que o veículo é indispensável ao exercício da atividade rural e, por se tratar de instrumento de trabalho, não pode ser penhorado.

Desembargador alonga prazo de dívida rural por safra frustrada
O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos previstos no MCR - Manual de Crédito Rural.

Por possível irregularidade, juíza barra descontos automáticos de banco
Magistrada considerou laudo contábil que apontou juros vinculados ao CDI, prática vedada pela súmula 176 do STJ, e cobrança de tarifas indevidas como fundamentos para conceder a liminar.

Desembargador suspende penhora de imóveis em alienação fiduciária
Magistrado concedeu efeito suspensivo a recurso de empresa que alegou que os bens constritos pertencem ao credor fiduciário, e não integram o patrimônio da devedora.

TJ/AC suspende cobrança de dívida rural após perdas por El Niño
Produtor alegou ter sofrido perdas de cerca de 97% na atividade pecuária em razão de estiagem prolongada e enchentes registradas na região.

Queda da arroba leva desembargador a suspender dívida de pecuarista
Após contratar financiamento, produtor relatou ter enfrentado intempéries climáticas severas e queda acentuada no preço da arroba bovina.

Juiz reduz juros abusivos e afasta penhora de bem essencial à empresa
Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de taxas pactuadas em descompasso com a média praticada no mercado.

Produtor que sofreu com estiagem e pragas tem dívida rural prorrogada
Eventos como severa estiagem, infestação de pragas, morte de gado e expressiva queda no preço da arroba bovina teriam inviabilizado o pagamento de prestações de crédito rural.

Produtor rural terá mais prazo para quitar dívida após safra frustrada
Produtor ficou impossibilitado de pagar parcelas devido à perda significativa da safra e queda abrupta do preço da soja.

Juiz suspende dívida rural por estiagem e aumento do custo de produção
Produtor alegou que, devido a fatores imprevisíveis, tornou-se impossível cumprir com o pagamento nas datas contratadas.

Juíza suspende cobrança de dívida rural por frustração de safra
Decisão reconheceu o direito ao alongamento do débito com base no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 do STJ.

Juiz suspende efeitos de contrato com juros acima da média do Bacen
Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Bacen.

TJ/DF determina reanálise de infração sobre mercadoria regular
Para desembargadores, Fisco não separou itens irregulares dos regulares ao aplicar sanção de 100% sobre a carga.

Por citação nula e prescrição, juiz extingue execução de mais de R$ 800 mil
Sócia comprovou que a citação foi recebida por terceiro, o que culminou na nulidade do ato e na declaração de prescrição intercorrente.

Por prescrição intercorrente, juíza extingue execução de R$ 4,9 milhões
Magistrada apontou a falta de averbação da penhora no cartório, seguindo o que determina o CPC e a jurisprudência do STF.

Entrega de soja é suspensa após alegação de inadimplemento
Juíza atendeu pedido cautelar formulado por produtores rurais.

Por safra frustrada, produtor terá dívida de crédito rural suspensa
Juiz ressaltou que alongamento da dívida de crédito rural é direito do produtor rural.

Banco deve suspender cobrança de empréstimo com juros abusivos
Magistrada reconheceu indícios de ilegalidade na conduta da instituição financeira.

Banco do Brasil é condenado por taxa de 42,41% em financiamento
A taxa de 42,41% ao ano foi considerada excessiva pela magistrada, devendo ser ajustada para 19,9% ao ano, conforme o Banco Central.

Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30%
Decisão determina redução das parcelas mensais para 30% da renda líquida e aplica multa em caso de descumprimento.

TJ/DF anula contrato bancário fraudulento e manda devolver valores
A decisão fundamentou-se no reconhecimento de que o contrato foi celebrado por dolo essencial, ou seja, com a prática de fraude que induziu o consumidor a erro.

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe
Colegiado concluiu que houve falha de segurança no monitoramento de operações.

Banco não deve negativar empresa até ação revisional de juros abusivos
Justiça suspendeu a inclusão de empresa em cadastro de inadimplentes enquanto analisa revisão de encargos.

Juíza determina redução de juros em contrato de empréstimo de pizzaria
Para evitar onerosidade excessiva, magistrada determinou redução dos juros ao limite da taxa média de mercado.

TJ/GO determina revisão de juros de mais de 100% em empréstimo
Tribunal reconheceu vulnerabilidade de empresa de turismo durante pandemia de Covid-19.

Justiça reduz taxa de juros de empréstimo por abusividade em contrato
Juíza determinou a redução da taxa de juros para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano.

Sem provas, juiz acusado de expedir alvarás sem fundamentação é absolvido
Relator ressaltou a ausência de dolo ou má-fé, permitindo o retorno do magistrado ao TJ/MA após o cumprimento da sanção.

Juíza determina que caminhão penhorado seja mantido com agricultor
Magistrada considerou a importância dos veículos para o sustento do agricultor e a continuidade de suas atividades laborais.



