8.abr.2025
Ulisses Sousa Advogados Associados
Av. dos Holandeses, Quadra 11-A, 4º Andar, Edifício Millennium Corporate Tower Renascença II - São Luís/MA - 65075-650 - Brasil
A sociedade de advogados é composta por profissionais com larga experiência em processos contenciosos. Está estruturado para atender todas as necessidades de clientes empresariais, em todo o Estado do Maranhão e nas principais capitais do Brasil através do correspondentes, realizando, com a mesma eficiência, desde a defesa em processos em tramitação perante os juizados especiais até a sustentação de razões de recurso em Tribunais Superiores. É importante registrar que temos comprovada atuação em todas as esferas do Poder Judiciário, nas quais poderão tramitar os processos contenciosos de nossos clientes. A equipe de profissionais tem à disposição modernos equipamentos e programas de informática que permitem aliar conhecimento e tecnologia para prestar serviços de primeira qualidade ao cliente. Para a prestação dos serviços aos clientes o escritório coloca à disposição uma estrutura composta de 20 advogados, auxiliados por 18 estagiários. Tais profissionais contam com 32 computadores, interligados em rede, e um moderno sistema de comunicações que permite ao cliente acesso rápido às informações desejadas. Atende a clientes de médio e grande porte, contando com empresas dos mais diferenciados segmentos da atividade econômica tais como construtoras, instituições financeiras, empresas de seguro, planos de saúde, mineradoras.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Tributário
Idiomas
inglês
Localização
Av. dos Holandeses, Quadra 11-A, 4º Andar, Edifício Millennium Corporate Tower Renascença II São Luís/MA - 65075-650 BrasilPublicações
1.abr.2025
Embargos ambientais e o devido processo legal: Limites à atuação do Ibama
Proteção ambiental deve respeitar a lei. Medidas sem contraditório afetam direitos, travam o campo e geram insegurança jurídica.
5.nov.2024
Liberdade de expressão e responsabilidade: Breve análise do voto do ministro Flávio Dino no ARE 1.513.428
O voto do ministro Flávio Dino no STF reafirma o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais, visando uma sociedade inclusiva e respeitosa.
3.set.2024
Liberdade com limites: A legalidade da suspensão da rede X e a defesa da soberania nacional
A suspensão da rede X no Brasil gera debates sobre liberdade de expressão e o poder das plataformas digitais. O livro "Os Engenheiros do Caos" analisa como a manipulação digital afeta a democracia e fortalece o populismo.
19.jun.2024
Juíza invalida taxa de transporte de grãos do MA a produtor rural
Por já pagar ICMS, magistrada concluiu que estado estava tributando produtor duas vezes pelo mesmo fato, violando a Constituição Federal.
2.jan.2024
TJ/MA absolve empresário que não recolheu ICMS em transporte de carga
Decisão ressaltou que, sendo o transporte de cargas a atividade-fim, o combustível adquirido assume a natureza de insumo.
22.mai.2023
TJ/MA absolve empresário por não recolher ICMS em transporte de carga
Para colegiado, combustível adquirido para caminhões assume a natureza de insumo, e não de material de consumo, dada a imprescindibilidade do item para o desenvolvimento da atividade.
29.mai.2009
Erro de fato e ação rescisória
Prevê a norma do inciso IX do artigo 485 do CPC que "a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa".
26.mar.2009
Prescrição da punição disciplinar
A pretensão punitiva não é eterna. O decurso do tempo, aliado à inércia do seu titular, faz nascer a prescrição desse direito de ação.
1.out.2008
Impossibilidade de inversão do ônus da prova na sentença
É sabido que o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 6º, VIII, como direito básico do consumidor, "a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".
20.nov.2007
Sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios
Encontram-se sob a apreciação do Superior Tribunal de Justiça os Embargos de Divergência 706.331 - PR. O dissídio jurisprudencial a ser examinado no julgamento referido recurso é de suma importância para os advogados brasileiros, posto que discute-se no recurso acerca da natureza alimentar dos honorários decorrentes da sucumbência.
14.jul.2005
Adequação na fixação de astreintes nos juizados especiais cíveis
Venho acompanhando a questão específica acerca de astreintes fixadas em ações que tem em seu bojo obrigações de fazer dentro dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente no Estado do Maranhão e a necessidade de adequação das mesmas para uma melhor aplicação do direito.
20.mai.2005
A reforma processual e a nova sistemática do recurso de agravo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.727/2004 apresentado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que altera o Código de Processo Civil no tocante ao processamento do recurso de agravo. A norma hoje vigente prevê que "das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento" (art. 522 do CPC)
24.ago.2004
Provão dos candidatos
Venho acompanhando, com uma boa dose de perplexidade, a nova e grande voga das eleições municipais de 2004: os testes aplicados pelos juízes eleitorais àqueles que pretendem disputar os cargos de prefeito e vereador neste pleito, com o fim único e exclusivo de "comprovar" a escolaridade dos candidatos, avaliando seu grau de alfabetização.
13.ago.2004
Reflexos da pós-modernidade no ordenamento jurídico brasileiro
A sociedade pós-moderna, herança com que fomos brindados no período posterior às duas grandes guerras, trouxe um sem-número de alterações para conjuntura econômica e social dos países em todo o mundo.
19.jul.2004
Uma nova visão sobre a responsabilidade civil do advogado
Após o advento do Código de Defesa do Consumidor foi constatado um significativo aumento no número de ações que tem como objeto a busca da responsabilização civil dos profissionais liberais em razão de danos causados aos clientes no exercício da profissão.
8.jul.2004
Resolução do TSE
As últimas semanas foram marcadas por forte discussão que girava em torno de projeto de emenda constitucional que aumentava o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Esse projeto visava contornar as disposições da Resolução 21.702 do TSE que, em face do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 197.917, fixou o número de vereadores nas cidades brasileiras.
3.jun.2004
As tabelas de honorários médicos e a livre concorrência
Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs).
15.out.2025
A reafirmação do devido processo legal na execução trabalhista: Elogio à decisão do STF no RE 1.387.795
Decisão do STF reforça garantias constitucionais, limita abusos na execução e restabelece segurança jurídica ao impedir responsabilizações automáticas de empresas.
6.out.2025
TJ/MA declara inconstitucional taxa sobre transporte de grãos
Tribunal apontou ausência de relação entre valor cobrado e custo da fiscalização.
22.set.2025
PEC da blindagem: Da garantia institucional ao privilégio inconstitucional - Os riscos institucionais de converter prerrogativas em privilégios
A proposta converte prerrogativas parlamentares em privilégios pessoais, ameaçando a fiscalização e a igualdade perante a lei.
11.set.2025
O significado de motivar uma sentença penal no contexto atual brasileiro
Decisão penal requer motivação lógica e transparente; debate no STF evidencia o dever e a urgência de qualificar a 1ª instância.
18.ago.2025
Motorista envolvido em acidente fatal é absolvido por falta de provas
Juiz considerou laudo do perito que afirmou não ser possível definir avanço de sinal que teria causado o acidente.
12.jun.2025
Sem assembleia de credores, desembargador suspende falência de empresa
A decisão considerou que a falência havia sido decretada sem fundamento legal suficiente e sem a devida oitiva das partes envolvidas, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.
13.mai.2025
