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A colonização da política pela economia da atenção e a remoção do lucro ilícito

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Atualizado em 16 de novembro de 2026 11:50

Costuma-se pensar a relação entre plataformas digitais e democracia sob a chave do uso: partidos, governos e movimentos sociais servir-se-iam das redes tal qual um novo palanque, mais veloz e mais barato que os anteriores. O diagnóstico é confortável, porque preserva a premissa de que a política continua no comando e de que a tecnologia apenas lhe empresta os meios. Rodrigo Nunes, no entanto, propõe uma versão mais incômoda: não é a política que usa a economia da atenção, mas a economia da atenção que coloniza a política1.

A expressão merece ser levada a sério.

Por economia da atenção entende-se, na formulação de Tim Wu, o modelo de negócios em que a própria atenção humana se converte em mercadoria: as plataformas oferecem seus serviços sem cobrança direta porque o que vendem aos anunciantes é, ao fim e ao cabo, o tempo, o foco e o comportamento de quem as utiliza2. Submetido a essa lógica extrativista, o espaço deliberativo é permanentemente moldado para manter o cidadão em estado crônico de transe - uma mobilização nervosa e afetiva ininterrupta que pode impedir a sociedade de encarar a vertigem de seus problemas estruturais reais.

Nessa arquitetura de hiperconectividade, o bombardeio cotidiano de cortes audiovisuais, apelos morais viscerais e microconflitos encerra os usuários naquilo que a cientista política Jodi Dean denomina capitalismo comunicativo3. Dean identifica aí uma fantasia de participação (fantasy of participation): o valor de uso político da palavra - sua aptidão para persuadir, deliberar e construir o bem comum - é absorvido pelo seu valor de troca algorítmico, isto é, pela capacidade de circular, gerar tráfego e reter olhares.

O indivíduo experimenta, então, uma sensação de atuação cívica ao reagir, compartilhar e batalhar nos espaços digitais (canais de WhatsApp e Telegram, perfis de redes sociais etc.). O mecanismo é cíclico: cada curtida, cada vídeo pausado ou compartilhado alimenta um perfil de predição, que retorna à tela sob a forma de notificações e conteúdos selecionados para provocar o próximo uso. Por isso, cada desbloqueio da tela em busca do próximo embate assemelha-se ao gesto de quem puxa a alavanca de uma máquina caça-níquel, no aguardo inconsciente do que será apresentado4. Cremos participar da pólis; em verdade, alimentamos uma engrenagem que remunera a reação, e não a deliberação.

No campo do Direito Civil, essa fantasia de participação pode ser denominada “ficção do consentimento”. Trata-se do reflexo especular da crise que atinge o Direito Privado naquilo que pode ser denominado ubiquidade digital: a onipresença das tecnologias de coleta e processamento de dados - e dos fenômenos que nelas se apoiam, como a economia movida a dados, o capitalismo de vigilância e a infocracia - em todos os espaços da convivência, sem que, na maior parte do tempo, percebamos a sua atuação5.

O sintoma dessa crise é o esgotamento do paradigma estrito da autodeterminação informativa, que, na formulação clássica de Stefano Rodotà, compreende a privacidade como “o direito de manter o controle sobre as próprias informações”6. Se a figura de um sujeito senhor absoluto de seus dados, mediante cliques de concordância, já se mostrava ilusória nas relações de consumo, ela se torna insustentável diante de sistemas que modulam comportamentos coletivos.

Impõe-se, por isso, recolocar a privacidade, à luz da cláusula geral de tutela da dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição da República), como locus de gênese da personalidade e espaço de exercício de uma “liberdade positiva vivida”, da qual se projetam três dimensões indissociáveis7: uma dimensão relacional, que abriga as escolhas de vida, de convivência e de consumo; uma dimensão política, que abriga as escolhas que projetamos na esfera pública; e uma dimensão normativa, que reúne as respostas do ordenamento quando esse espaço é violado.

É na passagem da dimensão relacional para a política que a colonização da atenção revela sua face mais grave. O impacto da ubiquidade digital sobre a privacidade é, de início, endógeno: as pegadas digitais deixadas no âmbito íntimo alimentam sistemas de perfilização que passam a influenciar gostos, hábitos e padrões de consumo. Ele se torna exógeno quando esses mesmos sistemas, por meio de microtargeting - o direcionamento de mensagens a grupos pequenos, definidos por perfil comportamental -, devolvem ao usuário estímulos calculados para orientar sua percepção da coisa pública.

Imagine-se alguém que, numa madrugada de insônia, se demora em vídeos sobre insegurança urbana. Não fornece à plataforma apenas um dado de consumo; fornece uma porta de entrada para que, nas semanas seguintes, sua leitura da vida pública seja alimentada por medo calibrado. Byung-Chul Han denomina esse cenário de infocracia: um regime em que as informações e o seu processamento por algoritmos passam a determinar decisivamente os processos sociais, econômicos e políticos, operando como uma “mídia de afetos” que suprime a distância temporal indispensável à reflexão e dissolve a cidadania em enxames reativos8. E, como adverte Ana Frazão, nada disso decorre do acaso: as plataformas são desenhadas para privilegiar conteúdos que evocam “emoções de alta excitação” - a ira, o ressentimento, o pânico moral -, porque são esses impulsos que ampliam o tempo de tela e a receita publicitária9.

A privacidade, aqui, deixa de proteger apenas o segredo de cada um e passa a proteger o lugar onde cada um forma o próprio juízo. Não por acaso, a proposta de atualização do CC elaborada pela Comissão de Juristas reconhece que a identidade da pessoa natural se revela também por seu “estado político”10.

Diante dessa engenharia, o Direito segue operando com os instrumentos do paradigma do uso. O direito de resposta, a remoção pontual de conteúdos inverídicos e a indenização pelo abalo à honra de determinado agente público pressupõem um usuário que abusa de uma ferramenta neutra. Ocorre que a radicalização algorítmica não é desvio de conduta de quem usa a plataforma; é a própria função da plataforma. Continua-se a tratar como abuso da ferramenta aquilo que é o seu modelo de negócio. E, quando a condenação singular ou a multa administrativa fixa custam menos do que o engajamento que a ira produz, a sanção deixa de dissuadir e passa a funcionar como preço.

A resposta exige o ingresso na dimensão normativa da privacidade. Enquanto atrelada à autodeterminação informativa, a tutela da privacidade tem admitido reparação, em regra, apenas em duas hipóteses: a violação de dados sensíveis ou a prova de um “dano-prejuízo” economicamente aferível11. Essa exigência permite que a pulverização das lesões individuais oculte a concentração do ganho. A saída está no dano-evento: o dano reconhecido na própria violação do interesse protegido, sem a exigência de prova de prejuízo patrimonial individualizado. No plano político, o interesse violado tem contornos próprios: a manipulação que subtrai do cidadão o espaço interior de silêncio e recolhimento, indispensável à formação livre do juízo político, agride, por si só, a cláusula geral da personalidade.

Do mesmo fato ilícito irradia-se, ao lado da eficácia indenizativa, uma eficácia restitutória - isto é, a aptidão do ilícito para gerar não apenas o dever de compensar a vítima, mas também o de devolver aquilo que o ofensor ganhou com ele. Lido o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC) sob a ótica do enriquecimento injusto, abre-se espaço para o disgorgement of profits: a remoção do lucro obtido com o ilícito, independentemente da extensão do prejuízo da vítima.

Conforme sustenta Nelson Rosenvald, quando o ofensor comodifica atributos da personalidade alheia - aqui, a atenção e a autodeterminação democrática -, o eixo da resposta desloca-se da perda da vítima para o ganho do ofensor; diretriz que encontrou eco nas propostas de inserção dos arts. 927-A, § 3º, e 944, § 2º, no Relatório Final da Comissão de Juristas responsável pela atualização do CC12. Por se tratar de lesão difusa, a via natural é a ação coletiva, em que a reparação fluida do art. 100 do CDC destina o valor a fundos de reconstituição de bens coletivos13.

Resta a pergunta decisiva: quanto se retira?

O disgorgement não pede ao juiz que estime a indignação de uma sociedade; pede que separe, na receita da plataforma, o que veio do serviço e o que veio da ira fabricada. A quantificação exige nexo de causalidade - sob a vertente da causalidade adequada ou da necessariedade - entre o impulsionamento abusivo e a receita líquida auferida em período determinado, decotando-se os ganhos lícitos decorrentes da expertise tecnológica regular.

O critério serve aos dois lados do processo.

Para quem propõe a ação - Ministério Público, Defensoria Pública, associações -, ele define o ônus: sem demonstrar o vínculo entre o impulsionamento e uma parcela identificável da receita, o pedido soa como confisco. Para a plataforma demandada, o mesmo critério é a garantia contra condenações arbitrárias, pois lhe permite demonstrar que parte do ganho decorre de atividade lícita. A cumulação, por um mesmo demandante, da indenização pelo dano e da restituição do lucro exige igual cautela, para que o mesmo ganho não seja cobrado duas vezes14. O rigor na conta, aqui, é condição de legitimidade do remédio.

Reconhecer a dimensão política da privacidade significa compreender que a democracia não vive apenas do ritual periódico do voto, mas da preservação cotidiana de uma esfera de autonomia mental a salvo da extração comportamental. Não se trata de demonizar a tecnologia, nem de imaginar uma esfera pública sem redes. Trata-se de recusar que a fabricação da ira seja um bom negócio.

Retirar do ilícito o seu lucro não desliga as redes; devolve à política a condição de quem as usa, e não de território que elas ocupam.

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1. NUNES, Rodrigo. Do transe à vertigem: ensaios sobre bolsonarismo e um mundo em transição. São Paulo: Ubu Editora, 2022 (ver também a 2ª edição ampliada: Do transe à vertigem: ensaios sobre a extrema direita e um mundo em transição. São Paulo: Ubu Editora, 2026). Na obra, o autor demonstra como a subordinação da gramática política às métricas da economia da atenção converte agentes políticos em microempreendedores da indignação, cuja sobrevivência depende de manter a audiência em estado de mobilização afetiva contínua (“transe”).

2. WU, Tim. The Attention Merchants: the epic struggle to get inside our heads. London: Atlantic Books, 2017. Sobre a recepção da obra e a lógica de que os serviços sem cobrança direta têm como produto o próprio comportamento do usuário, moldado na captura de sua atenção, ver: CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade: uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil. 2024. 215 f. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, 2024, p. 43-45.

3. DEAN, Jodi. Democracy and Other Neoliberal Fantasies: Communicative Capitalism and Left Politics. Durham/London: Duke University Press, 2009, especialmente Capítulo 1 (Technology: The Promises of Communicative Capitalism - The Fantasy of Participation, p. 19-48, com ênfase nas p. 31-36). Sobre a captura psíquica da atenção nas redes em “circuitos de pulsão” (circuits of drive), ver: DEAN, Jodi. Blog Theory: Feedback and Capture in the Circuits of Drive. Cambridge: Polity Press, 2010, p. 1-32 e 91-125.

4. CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade, cit., p. 37. Sobre a conversão da experiência humana em superávit comportamental, cf. ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

5. CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade, cit., p. 21-22 (definição de ubiquidade digital) e p. 54-66 (Parte I, Cap. 4).

6. RODOTÀ, Stefano. A Vida na Sociedade de Vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 92. Sobre o esgotamento da autogestão da privacidade e os limites do consentimento individual, cf. SOLOVE, Daniel J. La autogestión de la privacidad y el dilema del consentimiento. Revista Chilena de Derecho y Tecnología, Santiago, v. 2, n. 2, 2013; e CORRÊA, Rafael. Danos diluídos e a insuficiência do paradigma da autodeterminação informativa: o desafio da tutela da privacidade na era da data-driven economy. Revista Ânima, Curitiba, v. 29, jul./dez. 2023.

7. PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos Fundamentais do Direito Civil e Liberdade(s): repensando a dimensão funcional do Contrato, da Propriedade e da Família. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2011. Sobre as dimensões relacional, política e normativa da privacidade, ver CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade, cit., Parte III, p. 99-195. Sobre a privacidade como pré-requisito para a participação democrática, ver também: NISSENBAUM, Helen. Privacy in Context: Technology, Policy, and the Integrity of Social Life. Stanford: Stanford University Press, 2010; e RICHARDS, Neil. Why Privacy Matters. Oxford: Oxford University Press, 2021.

8. HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022, p. 6-7 (livro eletrônico) e HAN, Byung-Chul. No Enxame: perspectivas do digital. Petrópolis: Vozes, 2018, p. 26-28.

9. FRAZÃO, Ana. Democracia na era digital: os riscos da política movida a dados. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et al. (Coord.). Eleições e Democracia na Era Digital. Brasília: Almedina, 2022. Sobre as câmaras de eco nas redes, cf. SUNSTEIN, Cass R. #Republic: divided democracy in the age of social media. Princeton: Princeton University Press, 2017; e MAGRANI, Eduardo. Entre Dados e Robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

10. BRASIL. Senado Federal. Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do CC. Brasília: Senado Federal, 2024, proposta de art. 16 [VERIFICAR redação final e se foi mantida no projeto em tramitação]. Sobre a leitura dessa proposta como fundamento da dimensão política da privacidade, ver CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade, cit., p. 133.

11. CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade, cit., p. 153-168 e 201. Sobre o dano-evento, cf. BUONANNO, Luigi. Lesione dell’interesse non patrimoniale e risarcimento del danno-evento. Responsabilità Civile e Previdenza, Milano, n. 6, 2023; ALPA, Guido. Danno in re ipsa e tutela dei diritti fondamentali (diritti della personalità e diritto di proprietà). Responsabilità Civile e Previdenza, Milano, n. 1, 2023; e PAVAN, Vitor Ottoboni. Dano não patrimonial: evento, consequência e (in)coerência. In: CORTIANO JUNIOR, Eroulths et al. (Coord.). Pessoa, Tecnologia e Direito Privado: memórias das agendas de Direito Civil Constitucional. Londrina: Thoth, 2024, p. 113-134.

12. SILVA, Rodrigo da Guia. Giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto: revisitando a noção de justa causa do enriquecimento. Revista IBERC, v. 4, n. 3, p. 93-113, set./dez. 2021; ROSENVALD, Nelson. A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo: o disgorgement e a indenização restitutória. Salvador: JusPodivm, 2019; e BRASIL. Senado Federal. Relatório Final, cit. [VERIFICAR numeração dos arts. 927-A, § 3º, e 944, § 2º, e se a proposta foi mantida no projeto em tramitação].

13. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A imprescindibilidade da reparação fluida (fluid recovery) para a tutela de ilícitos relativos a dados pessoais. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 11, n. 30, p. 35-53, maio/ago. 2022; e FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Enriquecimento Sem Causa e sua Aplicação aos Bens Digitais. Indaiatuba: Editora Foco, 2024.

14. CORRÊA, Rafael. As dimensões da privacidade, cit., Parte III, Cap. 3.4, p. 187-197, e p. 201-202.