terça-feira, 3 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Rafael Corrêa

Migalheiro desde abril/2020.

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisador integrante do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional da Universidade Federal do Paraná (Virada de Copérnico/UFPR) no eixo de Direitos da Personalidade (2020/2021). Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Instagram: @rfl_correa

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

O ocaso da eficácia indenizativa e a relevância da eficácia restitutória: afinal, qual é o papel da responsabilidade civil na tutela da privacidade?

A partir da edição do CC de 2002, poucas foram as categorias jurídicas que denotaram tamanha expansão quanto o direito à privacidade.