6.mai.2024
6.mai.2024
A validade da cláusula de limitação de responsabilidade contratual
A recente decisão do STJ no REsp 1.989.291 representa uma importante validação quanto à eficácia da cláusula de limitação contratual.
6.mai.2024
Defesa comercial na reforma tributária
Não há uma interpretação definitiva na OMC sobre essa matéria, o que poderá levar o judiciário brasileiro a ter que analisar, como originalidade, a interpretação de uma matéria que, por definição, não é de fácil compreensão.
6.mai.2024
Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista
O fato de o STF considerar lícita a organização do trabalho na modalidade de terceirização e de outras relações entre pessoas jurídicas distintas não pode ser interpretado para afirmar aprioristicamente que qualquer contrato de prestação de serviço seja lícito.
6.mai.2024
O papel da cultura empresarial na implementação das boas práticas de dados sob a LGPD
A LGPD veio somar-se ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), assim como à Lei de Acesso à Informação (Lei12.527/11) e as demais já estabelecidas, representando ponto importante e complementar na regulamentação do Brasil.
6.mai.2024
Contrato de locação comercial: Entendendo a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias
Contratos de locação estabelecem regras entre locadores e locatários, exigindo cautela, especialmente em ambientes urbanos devido à diversidade imobiliária.
6.mai.2024
Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização.
6.mai.2024
O juiz das garantias como pressuposto da originalidade cognitiva
Lei 13.964/19 altera legislação penal. AMB, AJUFE, CONAMP, PODEMOS, CIDADANIA e PSL impetram ADIns contra dispositivos no STF. Discussões sobre imparcialidade objetiva e dissonância cognitiva na atividade jurisdicional.
6.mai.2024
Comprou um imóvel nos últimos 5 anos? Talvez você tenha pago mais imposto do que deveria!
Descubra como os municípios aumentam o ITBI e como reaver ou pagar apenas o valor correto.
6.mai.2024
O caso "Tio Paulo" e a prisão preventiva para a garantia da ordem pública
A indeterminação da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, sob a perspectiva do caso "Tio Paulo".
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