6.mai.2024
6.mai.2024
Impossibilidade de arguição de compensação em sede de embargos do executado
STF julga vedação de compensação em embargos do executado pela lei de execuções fiscais. Dispositivo é alvo de discussões judiciais e mal entendido pelos operadores do direito.
6.mai.2024
Como será o seu fim? Você sabe o que é testamento vital?
Testamento vital: Documento público em cartório onde se declara vontade sobre procedimentos médicos em caso de incapacidade. Resolução CFM 1.995/12.
6.mai.2024
Bioinsumos no agronegócio
Lei em Goiás promove uso de Bioinsumos na agricultura, visando desenvolvimento sustentável e difusão de tecnologia para os agricultores.
6.mai.2024
Garantia de reparo nos equipamentos: Saiba os direitos e deveres da empresa conforme o CDC
Consumidor tem direito a reparo dentro da garantia. Após 30 dias sem solução, pode optar por troca, cancelamento ou abatimento. Restituição imediata não é obrigatória.
6.mai.2024
Perspectivas dos smart contracts sob a ótica da função social dos contratos no direito brasileiro
Os negócios jurídicos se adaptam às inovações tecnológicas, como os smart contracts, automatizando execuções sem intervenção humana, gerando questões legais complexas.
5.mai.2024
STJ: Crustáceos, marca e concorrência desleal
STJ decide disputa entre restaurantes por concorrência e violação de marca. Análise foca na integridade das premissas jurídicas.
5.mai.2024
Não é só para estar na moda. O visual law é uma ferramenta útil para o seu processo
O "Legal Design" aplica princípios de design ao contexto jurídico, melhorando a compreensão de documentos legais por meio de técnicas visuais e interativas.
5.mai.2024
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
O direito das famílias valoriza a autonomia, mas o direito das sucessões impõe restrições, como no caso da sucessão do cônjuge. Reformas legislativas são propostas para harmonizar esses ramos do direito.
5.mai.2024
Apuração de haveres: A possibilidade de aplicação de metodologias econômicas
Sócios em empresas podem desejar sair, mas cálculo de suas partes pode gerar injustiças. Estudo propõe método justo de avaliação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
