10.abr.2024
10.abr.2024
Aspectos previdenciários do PLP 12/24 (regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos)
O texto analisa os aspectos previdenciários do PLP 12/2024, remetido ao Congresso Nacional com o escopo de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos.
10.abr.2024
Perspectivas sobre o acesso à Justiça: Uma análise dos dados do relatório 'Justiça em números' 2023
O acesso à justiça vai além do aspecto formal, incluindo efetividade e equidade na resolução de litígios, conforme preconizam Capeletti e Garth.
10.abr.2024
Remuneração de dirigentes: Por uma nova lei à altura da sociedade civil brasileira
Reconhecer o trabalho no Terceiro Setor é essencial, mas remunerar é crucial para garantir justiça. Mudanças legislativas refletem essa necessidade de profissionalização desde os anos 90.
10.abr.2024
Musk × Moraes
Elon Musk desafia restrições do STF no Twitter, mencionando possível fechamento da plataforma no Brasil. Debate surge sobre regulação de dados e responsabilidade das plataformas.
10.abr.2024
O Congresso Nacional representa o povo ou os partidos políticos?
Magalhães expõe corrupção política e prevê renovação. Levanta dúvidas sobre representatividade nas eleições futuras.
10.abr.2024
Da preferência e opção de compra da franqueadora sobre as unidades franqueadas
O ponto comercial é crucial para muitos negócios, especialmente em franquias, onde cláusulas contratuais garantem preferência na sua aquisição.
10.abr.2024
Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva
Reforma trabalhista de 2017 ampliou liberdade das negociações coletivas, mas Justiça do Trabalho limita abusos, mantendo equilíbrio nos direitos dos trabalhadores.
10.abr.2024
Autistas no mercado de trabalho: Quais são os direitos previstos?
Apesar da legislação de cotas, o baixo número de autistas no mercado persiste devido a preconceito e falta de apoio.
10.abr.2024
O concurso singular de credores decorrente da penhora
Instauração de concurso singular de credores em processos de execução pode gerar distorções conceituais e processuais, requerendo distinção clara dos concursos universais de credores.
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