26.dez.2024
26.dez.2024
Comentários ao acórdão proferido no RE 107.248 sobre terço de férias
O STF, no Tema 985, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, contrariando decisões anteriores e reafirmando a tese de natureza salarial.
25.dez.2024
A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC
A regularização fundiária urbana visa segurança jurídica e inclusão social. O artigo discute a natureza dos contratos e sua inaplicabilidade ao CDC.
25.dez.2024
Posso ficar nos EUA por seis meses se me for concedido um visto B1/B2 para uma conferência de uma semana?
O tempo declarado no visto deve ser respeitado para evitar problemas na imigração, deportação, cancelamento do visto e restrições futuras nos EUA.
25.dez.2024
Reforma tributária: PLP 68/24 é aprovado pela Câmara dos Deputados
O texto analisa a aprovação do PLP 68/24, destacando mudanças tributárias, regimes específicos e a transição para novos impostos até 2033.
25.dez.2024
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Do incidente de declaração de grupo econômico (art. 115)
Análise do incidente de declaração de grupo econômico, destacando sua relevância para a execução judicial eficiente e segurança jurídica.
24.dez.2024
A utilização da inteligência artificial no franchising
O presente artigo trata da utilização de elementos de inteligência artificial no franchising e sua aplicabilidade em casos reais, seus resultados e impactos.
24.dez.2024
Open Energy: A revolução dos dados no mercado de energia elétrica e o papel da regulação
O texto explora o Open Energy no Brasil, destacando avanços regulatórios, desafios de proteção de dados e oportunidades para o mercado livre de energia.
24.dez.2024
"Salve o Corinthians"
O Corinthians adotou o RCE - Regime Centralizado de Execuções para reestruturar dívidas bilionárias e manter operações, destacando a eficácia da lei SAF no futebol.
23.dez.2024
Bônus de eficiência dos auditores fiscais: Impacto em 13º e férias
Decisões judiciais recentes indicam inclusão do bônus de eficiência dos auditores fiscais do trabalho no 13º e férias.
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