2.abr.2024
2.abr.2024
O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível
A coisa julgada, protegida pela Constituição, não garante mais certeza do direito, pois pode ser revertida retroativamente pelo STF ou STJ, criando incerteza jurídica.
2.abr.2024
O poder dos metadados em crimes virtuais
A conscientização e a educação são fundamentais para garantir que os metadados sejam usados de maneira responsável e que a privacidade dos indivíduos seja protegida no mundo cada vez mais conectado de hoje.
2.abr.2024
Diversidade nos sistemas de justiça e de controle externo
Formação de uma burocracia diversa é um passo fundamental se quisermos construir uma sociedade mais igualitária
2.abr.2024
É ilegal a obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP
A recente decisão do STJ sobre obtenção de dados fiscais pelo MP, ressalta o equilíbrio entre poder investigativo e direitos individuais.
2.abr.2024
Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21
A lei de improbidade visa proteger o patrimônio público. A decretação de indisponibilidade de bens é essencial para garantir o ressarcimento, mas deve ser usada com critérios justos.
2.abr.2024
Carga tributária ampliada - TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS
A decisão do STJ, ao interpretar que as tarifas em questão devem compor a base de cálculo para o imposto, levanta questionamentos críticos sobre a aderência ao princípio da legalidade.
2.abr.2024
INSS afastamento doença: Quem tem direito?
Afastamento pelo INSS: direito em doenças graves. Auxílio-doença, acidentário ou aposentadoria por invalidez garantem renda durante incapacidade laboral. Quem tem direito? Motivos, tempo e requisitos explicados.
2.abr.2024
A responsabilidade no cumprimento das cláusulas contratuais previstas no acordo de colaboração premiada
Acordos de delação premiada exigem cuidado e compromisso total. A qualidade da colaboração determina os benefícios futuros ao colaborador.
2.abr.2024
Por que os EUA não deportam todos os indocumentados?
Imigrantes ilegais nos EUA contribuem para a economia. Deportá-los custaria bilhões e levaria décadas.
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