O Direito Imobiliário enfrenta desafios com locações temporárias em condomínios. A disseminação de plataformas digitais amplia essa prática, gerando questões sobre legalidade e interação com regras condominiais.
Os dados foram apresentados na 24ª Conferência Nacional de Advocacia, a partir do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), no final do ano passado. A gestão financeira se mostra fundamental para crescer na profissão.
O Convênio Confaz 42/16 permitiu estados adotarem mecanismos no ICMS. Tocantins criou o Fundo Estadual de Transporte em 2019, gerando questionamento de inconstitucionalidade, com ação em análise pelo ministro Luiz Fux.
Mulheres em situação de violência têm direito, pela Lei Maria da Penha, a prioridade na matrícula ou transferência dos filhos para escola próxima, visando a segurança durante o ano letivo.
A internet fornece informações instantâneas, mas expõe a privacidade. O Direito ao Esquecimento visa proteger indivíduos de lembranças constrangedoras do passado, equilibrando liberdade de expressão e direitos fundamentais.
A crescente adoção de tecnologias traz melhorias operacionais, mas também novos riscos. A integração de ESG e avanços como Inteligência Artificial exige atenção para evitar fragilidades no competitivo mercado atual.
Transtornos mentais, incluindo ansiedade, são uma das principais causas de afastamento no trabalho. Concessão de benefícios, como aposentadoria, depende de avaliação detalhada do INSS. Saiba mais sobre direitos previdenciários.
O ingresso do compromisso de compra e venda particular no registro de imóveis é cercado de debates e, portanto, deve ser constantemente revisado, assegurando maior segurança e eficiência ao sistema imobiliário.
Quando o advogado emite um ponto de vista técnico e racional, fundamentado em documentos entregues pelo próprio contratante, não poderá ser responsabilizado pelos efeitos reflexos de sua opinião profissional.