28.fev.2024
28.fev.2024
Danos morais ou enriquecimento sem causa?
O direito de acessar o Judiciário é válido, mas buscar indenizações por danos morais em excesso contribui para a morosidade judicial e desvia do propósito de resolver conflitos de forma eficiente.
28.fev.2024
O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli
Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.
28.fev.2024
PL 3985 - Bacharéis e outros profissionais, com graduação em curso de nível superior, poderão integrar a sociedade simples de advocacia
O Estatuto da Advocacia de 1963 permitia sociedades de advogados com advogados e estagiários. Em 1994, a lei 8.906 revogou essa permissão, restringindo a participação a advogados. O PL 3985/23 propõe ampliar para não advogados com curso superior.
28.fev.2024
A lei de serviços digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil
A UE lidera na legislação digital, destacando-se com o GDPR e, recentemente, a Lei de Serviços Digitais - DSA. Esta influencia global estabelece normas para plataformas online, priorizando transparência, responsabilidade e segurança do usuário.
28.fev.2024
A importância da liderança emocionalmente inteligente em 2024
Iniciar o novo ano exige avaliação criteriosa das realizações e a presença de líderes capacitados torna-se crucial para o sucesso, conforme indicam dados da Gallup e do Índice de Relacionamento com o Trabalho da HP.
28.fev.2024
4 dicas para ter mais ordem e leveza na vida profissional
Em um mundo agitado, encontrar ordem e leveza é desafiador. A verdadeira ordem vai além da organização física; envolve alinhar pensamentos e emoções. Priorizar a harmonia interna é o primeiro passo para trazer clareza e tranquilidade à vida pessoal e profissional.
28.fev.2024
Efeitos da anulação da sentença arbitral
A sentença arbitral, geralmente de cumprimento obrigatório, pode ser excepcionalmente questionada por nulidade, conforme o artigo 32 da Lei de Arbitragem.
28.fev.2024
Política imigratória nos EUA: A inércia do Congresso e perspectivas do arbítrio de singularidade
Críticas conservadoras à situação imigratória atribuem responsabilidade à administração Biden, ignorando o papel do Congresso na formulação da política. Histórica inação legislativa destaca complexidade e inércia no sistema político em relação à imigração.
28.fev.2024
Você conhece o mecanismo especial de devolução (MED)?
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, facilita transações rápidas e seguras. Movimentou R$17,18 trilhões em 2023, triplicando em relação a 2021, tornando-se essencial na vida dos brasileiros, apesar de desafios de segurança.
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