21.fev.2024
21.fev.2024
Principais aspectos dos novos tributos do sistema tributário nacional
Emenda Constitucional 132/23, altera o Sistema Tributário Nacional, promulgada após longa discussão no Congresso. Proposta visa justiça tributária, transparência e segurança jurídica, com simplificação na tributação sobre consumo.
21.fev.2024
O uso da evidência científica no Direito da Saúde: O que o advogado precisa saber
Evidência científica é o conhecimento proveniente de métodos como experimentação e observação. Essencial para avanço em diversas disciplinas, sua qualidade varia conforme rigor metodológico. Na saúde, os níveis de evidência incluem diferentes tipos de estudos.
21.fev.2024
Duas situações envolvendo a eventual perda de interesse processual: encerramento da licitação e do concurso público
Este texto pretende enfrentar duas situações práticas que costumeiramente ensejam reflexões quanto à eventual perda superveniente de interesse processual: encerramento de processo licitatório e de concurso público.
21.fev.2024
A importância da controladoria jurídica dentro dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos
A controladoria jurídica é uma área essencial para a gestão dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
21.fev.2024
A IA discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar
Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação.
21.fev.2024
Reviravolta no pagamento de precatórios: tudo o que você precisa saber e como evitar cair em golpes
Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021 alteram o pagamento de precatórios, gerando questionamentos e a ADIn 7.064 sobre a constitucionalidade das mudanças.
21.fev.2024
A gravação clandestina e a validade da prova
Trata-se de produção probatória voluntária lícita, uma vez que é oriunda de legítima defesa de um dos envolvidos no diálogo.
21.fev.2024
A importância da sustentação oral na defesa criminal
Sustentação oral é garantia constitucional vital para a defesa no processo penal, permitindo ao advogado influenciar o julgador de forma dinâmica e persuasiva.
21.fev.2024
É possível discutir a limitação de idade no concurso de soldado da PMMG?
Edital 10/23 da PMMG, ao exigir idade entre 18 e 30 anos para Soldado, levanta debates sobre legalidade, pois Constituição veda diferenciação por idade em concursos públicos.
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