Estamos prontos para as responsabilidades que acompanham a vanguarda da inovação financeira? A maneira como respondemos a essa pergunta hoje definirá o legado tributário que deixaremos para as gerações futuras.
Emenda Constitucional 132/23, altera o Sistema Tributário Nacional, promulgada após longa discussão no Congresso. Proposta visa justiça tributária, transparência e segurança jurídica, com simplificação na tributação sobre consumo.
Evidência científica é o conhecimento proveniente de métodos como experimentação e observação. Essencial para avanço em diversas disciplinas, sua qualidade varia conforme rigor metodológico. Na saúde, os níveis de evidência incluem diferentes tipos de estudos.
Este texto pretende enfrentar duas situações práticas que costumeiramente ensejam reflexões quanto à eventual perda superveniente de interesse processual: encerramento de processo licitatório e de concurso público.
Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021 alteram o pagamento de precatórios, gerando questionamentos e a ADIn 7.064 sobre a constitucionalidade das mudanças.
Sustentação oral é garantia constitucional vital para a defesa no processo penal, permitindo ao advogado influenciar o julgador de forma dinâmica e persuasiva.
Edital 10/23 da PMMG, ao exigir idade entre 18 e 30 anos para Soldado, levanta debates sobre legalidade, pois Constituição veda diferenciação por idade em concursos públicos.