29.abr.2025
29.abr.2025
Mínimo existencial nas ações de superendividamento em negócios jurídicos bancários: Considerações sobre a legislação e a jurisprudência do TJ/RS
O mínimo existencial de R$ 600,00 deve ser respeitado em casos de superendividamento, variando conforme o tipo de crédito e perfil do devedor.
29.abr.2025
A geopolítica e o futuro do comércio internacional
Mudanças geopolíticas exigem que o Brasil diversifique mercados, avance em reformas e atue estrategicamente para proteger sua competitividade global.
29.abr.2025
Crédito do IPI incidente sobre insumos utilizados na fabricação de produtos imunes
STJ garante crédito de IPI sobre insumos usados em produtos imunes, reafirmando o princípio da não cumulatividade e contrariando posição anterior.
29.abr.2025
A instrução normativa DREI 1 e a sua relevância no ambiente de negócios brasileiro
A normativa estabelece diretrizes e procedimentos para os casos de registro de atos empresariais nas juntas comerciais.
29.abr.2025
Regulação da inteligência artificial. Sancionadas as leis 15.123/25, 15.124/25 e 15.125/25 que garantem maior proteção à mulher
Três novas leis sancionadas em abril de 2025 reforçam a proteção da mulher, com foco em violência psicológica, igualdade acadêmica e monitoramento de agressores.
29.abr.2025
PL que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas possui inconstitucionalidade
Isenção de IR até R$ 5 mil e nova tributação de dividendos no exterior geram debates sobre isonomia e possíveis ajustes no Congresso.
29.abr.2025
Visto de estudante revogado - O que os portadores de F-1 precisam saber e fazer imediatamente
Entenda o término do SEVIS, como ele afeta seu status F-1 e o que fazer imediatamente para evitar proibições de visto, remoção ou problemas de imigração de longo prazo.
28.abr.2025
Como funciona a advocacia tributária para grandes empresas no Brasil
Entenda como a advocacia tributária atua estrategicamente para grandes empresas na gestão fiscal, redução de riscos e otimização tributária.
28.abr.2025
Como declarar saída fiscal do Brasil
Se você é brasileiro e mora no exterior, declarar a saída fiscal do Brasil é essencial para evitar problemas tributários, como cobranças indevidas e execução fiscal.
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