25.nov.2024
25.nov.2024
Multa, processo criminal: As consequências de conduzir sob efeito de álcool
Dirigir sob efeito de álcool gera graves consequências: multa alta, suspensão da CNH por 12 meses e possibilidade de processo criminal. Acidentes com vítimas agravam as penas.
25.nov.2024
O (curioso) caso da compra e venda de lotes por instrumento particular
A escritura pública garante segurança jurídica em negócios envolvendo imóveis acima de 30 salários-mínimos, como exige o art. 108 do CC.
25.nov.2024
Reflexos da sociedade em conta de participação para clínicas e hospitais
A SCP - Sociedade em Conta de Participação é usada por clínicas para parcerias médicas, mas pode gerar riscos tributários, trabalhistas e patrimoniais.
25.nov.2024
Parlamentares atuam para preservar o direito às bulas impressas em medicamentos
Deputados Jandira Feghali, Alice Portugal, Alberto Fraga, Juliana Cardoso, Carlos Henrique Gaguim e Pinheirinho defendem a população vulnerável ao apoiar a manutenção da bula impressa de medicamentos.
25.nov.2024
A produção antecipada de provas em arbitragem: Nova alternativa criada pela Câmara CIESP/FIESP
A resolução 14/24 da Câmara CIESP/FIESP estabelece procedimento específico para a produção antecipada de provas em arbitragem. É um avanço significativo para a arbitragem brasileira.
25.nov.2024
Médicos e o direito à restituição de contribuições excedentes ao INSS: Saiba como recuperar seus valores
Médicos com múltiplos vínculos empregatícios podem estar contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário. Este artigo explora as bases legais, jurisprudência, e o processo para recuperar esses valores, destacando a importância do planejamento previdenciário para esses profissionais.
25.nov.2024
A nova lei dos combustíveis do futuro: No caminho certo, mas em que velocidade?
A lei dos combustíveis do Futuro avança na transição energética, mas desafia setores industriais a equilibrar sustentabilidade e custos econômicos.
25.nov.2024
O contrato de trabalho a título de experiência e a estabilidade gestacional
O artigo aborda uma consulta sobre a estabilidade da gestante em contrato de experiência. A funcionária, grávida antes do término do contrato de 45 dias, questiona-se sobre a legalidade da não prorrogação do contrato pela empresa.
25.nov.2024
A obrigatoriedade do PJE-Calc: O marco inicial da inovação na execução trabalhista
A obrigatoriedade do Pje-Calc na execução trabalhista padroniza cálculos, acelera processos e impulsiona eficiência e inovação no Judiciário.
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