28.abr.2025
28.abr.2025
Limites e ambiguidades no julgamento do STF
Analisa incertezas no julgamento do STF (Tema 1.148, RE 1301250) sobre limites da quebra de sigilo, na internet.
28.abr.2025
Legitimidade do diferimento de custas na lei 15.109/25
A lei 15.109/25 permite adiar o pagamento de custas em execuções de honorários, sem isenção, respeitando a Constituição e garantindo o direito à remuneração do advogado.
28.abr.2025
CFM divulga diretrizes para atendimento de pacientes transgênero
O artigo analisa a resolução CFM 2.427/25, que estabelece diretrizes éticas para o atendimento a pessoas transgênero, destacando os limites impostos a intervenções médicas em menores de idade.
28.abr.2025
Redutor de custo ou receita tributável? O embate jurídico no Carf sobre PIS e Cofins
Tributação de reembolsos de custos: Controvérsias no Carf expõem insegurança jurídica e geram riscos financeiros para empresas que utilizam esses ajustes no seu modelo de negócio.
28.abr.2025
Taxa por falta do paciente? Veja o que diz o CFM
Cobrança por falta em consulta fere o Código de Ética Médica. Em vez disso, médicos devem adotar políticas claras e estratégias preventivas para evitar riscos éticos.
28.abr.2025
Os títulos executivos inconstitucionais e a QO na AR 2.876/STF
O texto procura interpretar as variáveis decorrentes da interpretação do STF advinda da QO na AR 2.876 e seus reflexos nos casos concretos.
28.abr.2025
A obrigatoriedade de realização de assembleia geral ordinária nas sociedades limitadas
A AGO é obrigatória nas sociedades limitadas, garantindo transparência, segurança jurídica e decisões estratégicas com base nos resultados anuais.
28.abr.2025
A importância da propriedade intelectual para a indústria da música
A OMPI celebra em 2025 a PI na música, destacando sua importância para a inovação, a proteção de artistas e o fortalecimento cultural.
28.abr.2025
Advocacia, dados e estratégia: Por que Business Development e Legal Operations são indispensáveis ao crescimento estruturado?
Uma reflexão sobre a importância do Business Development na advocacia frente aos avanços da tecnologia, da IA e da necessidade de organização interna.
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