11.abr.2025
11.abr.2025
Aspectos jurídicos do downgrade nos planos de saúde
O downgrade de plano de saúde é um direito do consumidor e o comportamento da operadora no sentido de limitar/dificultar a efetivação do downgrade é abusivo e pode ser revertido pelo Judiciário
11.abr.2025
Encerramento do Perse: Entenda os impactos e caminhos judiciais
O fim antecipado do Perse elevou a carga tributária de empresas de eventos. Entenda os impactos e como a via judicial pode garantir a manutenção do benefício até 2027.
11.abr.2025
Início seguro: Como planejar seu novo empreendimento
Antes do início das obras, construtoras e incorporadoras enfrentam desafios ambientais que, se negligenciados, podem gerar atrasos, multas e embargos.
11.abr.2025
Desburocratizar sem diálogo: Avanço técnico, retrocesso democrático?
Reflexão sobre a ausência da advocacia na elaboração do novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de MG e a defesa de seu papel essencial na justiça extrajudicial.
11.abr.2025
Auxílio-acidente mesmo fora do trabalho? Sim, é possível!
O INSS pode pagar auxílio-acidente mesmo quando o acidente acontece fora do trabalho. Descubra como funciona esse benefício ainda pouco conhecido.
11.abr.2025
PL exclui cônjuge da herança: Entenda o que está em jogo
O PL 4/25 propõe mudanças no Código Civil, afetando a participação do cônjuge sobrevivente na herança do falecido.
11.abr.2025
O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da lei 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência
O acordo de leniência promove integridade ao reduzir sanções, mas seu uso distorcido por minoritários ameaça sua efetividade e segurança jurídica.
11.abr.2025
A visão do TST na aplicação da teoria menor no IDPJ
Segundo o TST a adoção da teoria menor no IDPJ não viola os princípios constitucionais da legalidade, devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
11.abr.2025
Estágio jurídico sem riscos: Como estruturar contrato de estágio conforme a lei
Descubra como estruturar contratos de estágio em escritórios de advocacia sem correr riscos trabalhistas, as exigências legais e como evitar a descaracterização da relação educacional.
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