16.jan.2024
16.jan.2024
A lei de superendividamento como saída para o endividamento de servidores públicos
Como endividamento aumentando a níveis catastróficos, principalmente para a classe de servidores públicos, a lei de superendividamento têm-se tornado a única e a melhor saída para a reabilitação financeira.
16.jan.2024
Impactos da reforma tributária na área da saúde
A Reforma Tributária transformará totalmente a forma de apuração e arrecadação de tributos indiretos no país e impactará diretamente todos os contribuintes. Apesar de promover a simplificação do sistema, existe a preocupação em relação ao possível incremento da carga tributária, especialmente para prestadores de serviços, incluindo a área da saúde.
16.jan.2024
O garantismo e seus efeitos
A pergunta que deveria anteceder a todas as discussões sobre criminalidade é se ela agrava ou atenua a pobreza. Ainda que se despreze os números e se entenda que os crimes são gerados pela pobreza e desigualdade, não há dúvida que a criminalidade agrava o sofrimento dos mais carentes, destrói as famílias e inviabiliza o crescimento econômico nas áreas mais afetadas.
16.jan.2024
Indenização pelo ponto em locações comerciais
A perda do ponto comercial pode resultar em indenização, regida pela lei 8.245/91, que protege o locatário com direito à renovação contratual não residencial, desde que cumpridos requisitos específicos.
16.jan.2024
O confuso cashback previsto na EC 132/23
A reforma tributária (EC 132/23) introduziu o cashback no IBS dual, um imposto compartilhado entre estados, DF e municípios. Esse sistema, com 491 normas confusas, oferece devolução de parte do valor pago aos clientes pelos comerciantes, baseada no montante e frequência de compras.
16.jan.2024
IPVA o que significa? Quais as consequências pelo seu não pagamento?
Início do ano traz o pagamento obrigatório do IPVA, de responsabilidade dos Estados e do DF. O não pagamento pode resultar em multas, restrições no CPF, impedimento do licenciamento do veículo e, para novos motoristas, até perda da habilitação. A falta de licenciamento pode levar a rebocamento, multas e complicações financeiras.
16.jan.2024
Inconstitucionalidades do regime de precatórios trazido pela EC 113/21 (ADIn 7.064 e MP 1.200/23)
No julgamento da ADI 7.064 o STF reconheceu a inconstitucionalidade de alguns dispositivos das Emendas Constitucionais 113 e 114, que alteraram o sistema de precatórios.
16.jan.2024
Novo PAC e a expectativa de melhora da infraestrutura nacional
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prioriza projetos Saúde, Educação, Esporte e Cultura, em detrimento de projetos de infraestrutura de trânsito e transporte.
16.jan.2024
Globalização, direitos humanos e o RH
Em 2024, os desafios do RH permanecem constantes, como retenção de talentos, benefícios, diversidade e questões de saúde mental. Bill Gates destaca que antecipar tendências é vital para o sucesso nos negócios, evidenciando a crescente importância das preocupações ambientais e sociais no mundo empresarial.
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