Em meio aos debates acerca dos usos da IA no âmbito do Poder Judiciário, um singelo questionamento se faz necessário: até que ponto as aplicações da IA podem afetar a legitimidade deste Poder e dos seus atos?
Litigar envolve custos e riscos. A mediação empresarial, regulada pela lei 13.140/15, permite que as partes, com a ajuda de um mediador neutro, resolvam conflitos de forma colaborativa e controlada.
Advogado, equilibrar despesas e investir no escritório é desafiador. Muitos estão vendendo créditos judiciais para adiantar recebimentos e melhorar a segurança financeira.
Quando o plano coletivo engloba poucos beneficiários, a jurisprudência tem reconhecido a figura do plano "falso coletivo" para designar o contrato que é formalmente coletivo ou empresarial, mas, na prática, é substancialmente um plano familiar e, portanto, deverá respeitar o CDC e as normas de regulação emanadas pela ANS, incluindo-se os limites anuais de reajuste divulgados por tal órgão.
O texto aborda a recém-promulgada lei 14.874/24, que estabelece um marco regulatório fundamental para a pesquisa com seres humanos no Brasil. A lei surge como resposta a um histórico de regulamentações dispersas, buscando propiciar maior segurança jurídica.