17.jan.2024
17.jan.2024
A lei 14.737/23 e os seus objetivos na prevenção à violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados
Lei 14.737, publicada em 28/11, amplia o direito de acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde, fortalecendo a norma de segurança (Lei 8080/1990) e proporcionando maior proteção em procedimentos médicos, inclusive os que demandam sedação.
17.jan.2024
A cédula de crédito à exportação no agronegócio
O agronegócio brasileiro destaca-se na pandemia, com o Valor da Produção Agropecuária estimado em R$ 1,119 trilhão, 9,9% acima de 2020. Exportações e a ousadia dos produtores impulsionam essa robusta força econômica.
16.jan.2024
Observância da anterioridade anual na redução do benefício do reintegra
STF reafirma necessidade de observar regras de anterioridade para alterações no Reintegra. Tema n° 1.108 da repercussão geral em análise para garantir conformidade.
16.jan.2024
NLLC: gestão, transcendência e intranscendência das sanções
Nova Lei de Licitações amplia prazo para defesa a 15 dias úteis, substituindo os 5 dias da antiga lei. No caso de inidoneidade, o prazo recursal segue a regra geral de 15 dias úteis, enquanto para advertência não há previsão expressa.
16.jan.2024
Reforma tributária: reflexos no planejamento patrimonial familiar e sucessório
Planejamento patrimonial antecipa sucessão, proporcionando conforto aos herdeiros. Uso estratégico de doação em vida, com incidência do ITCMD, garante usufruto vitalício ao doador, respeitando limites de alíquotas estaduais.
16.jan.2024
Estratégias de compliance tributário para empresas
O Compliance Tributário no Brasil não se limita a uma mera formalidade legal; ele é um componente estratégico que fortalece a posição da empresa no mercado, assegurando sua conformidade legal e contribuindo para sua sustentabilidade econômica e reputacional. A adoção de práticas eficientes é, portanto, uma decisão estratégica que transcende a esfera fiscal, impactando positivamente toda a gestão empresarial.
16.jan.2024
As contradições do Brasil no esforço pelo protagonismo mundial
Brasil busca protagonismo global desde Lula, mas enfrenta desconfiança devido a posicionamentos contraditórios e ideologia presidencial, comprometendo a eficácia diplomática.
16.jan.2024
STJ e CARF divergem sobre o tratamento dos juros sobre capital próprio extemporâneo
A permissão pelo STJ (REsp 1971524/SP e REsp 1950577/SP) e proibição pelo Carf (Processos 16682.720380/2012-52 Carf e 13888.722982/2013-21) destacam a necessidade de uniformização de orientações e melhora no ambiente tributário brasileiro. Diante de mais um episódio de insegurança jurídica o presente artigo trata de pontos relevantes sobre o tema.
16.jan.2024
Análise chocante: distribuidoras de combustíveis priorizam lucro através de multas aos postos em detrimento da venda de produtos contratados
Em postos de gasolina, margens estreitas geram surpreendente conclusão: distribuidoras preferem impor multas contratuais a vender produtos, dada a baixa rentabilidade. Pesquisa revela que maioria opera com margens legais de 1,6%, tornando difícil o lucro para os postos.
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