O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem, apesar da garantia fiduciária.
O artigo discute o direito de acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição e a evolução da justiça multiportas no Brasil, destacando métodos alternativos como mediação e conciliação.
A decisão judicial garante o direito ao tratamento com a medicação Adalimumabe 40 mg/ml, essencial para controlar a progressão da doença e evitar complicações graves à saúde da paciente.