30.dez.2023
30.dez.2023
O que são os acordos substitutivos de sanção nas contratações públicas?
O contrato é um espaço adequado para as práticas consensuais e aplicação dos acordos substitutivos de sanção deve ser visto como instrumento colaborativo para a boa gestão dos contratos administrativos.
29.dez.2023
Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis
Nos novos EDs, o recorrente apenas pode aduzir fundamentos ligados à existência de supostos vícios do pronunciamento proferido nos primeiros aclaratórios, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa em relação aos supostos vícios do pronunciamento anterior e que não foram aduzidos nos primeiros EDs
29.dez.2023
O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença
Ter um laudo medico para auxílio-doença é fundamental na concessão desse benefício, nele deve constar detalhes importantes sobre a condição de saúde do segurado.
29.dez.2023
Nova lei das custas judiciárias no Estado de SP passará a produzir efeitos em 2024
Nova legislação que aumenta os valores da taxa judiciária no Estado de São Paulo passa a produzir efeitos na próxima semana.
29.dez.2023
Verificador de resultados de sistemas de logística reversa
Ministério do Meio Ambiente regulamenta verificador de logística reversa conforme Lei de Resíduos Sólidos, submetendo critérios à consulta pública.
29.dez.2023
Descontos na rescisão de contrato do trabalhador - Limitação - Parágrafo quinto do artigo 477 da CLT
Decisão do TST impede descontos acima de um mês na rescisão de metalúrgico, baseada no artigo 477 da CLT e súmulas 18 e 342.
28.dez.2023
Direito e moral em Kelsen
É necessário voltar às fontes, aos livros, em vez de nos guiarmos por aquilo que alguém leu e interpretou.
28.dez.2023
Visões do futuro: tecnologia, IA, proteção de dados e Direito Digital em 2024
O ano de 2024 promete ser marcante no campo da tecnologia, da IA, da proteção de dados e do direito digital. Explorando fontes diversas, delineamos as tendências e previsões mais significativas para cada área.
28.dez.2023
O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar
Entendemos que a EC 132 buscou introduzir comando com o objetivo de garantir a implementação do IVA dual nos termos em que idealizado pelo legislador constitucional derivado, ou seja, de um tributo de bases amplas.
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