28.dez.2023
28.dez.2023
Os três estágios da lavagem de capitais
A literatura sobre criminalidade econômica amadurece, mas desafios persistem, como o foco no Direito Penal Econômico e a dificuldade de eliminar a lavagem de capitais, que busca legalizar recursos ilícitos.
28.dez.2023
Resoluções de ano novo para o mundo tributário
O ano de 2023 trouxe várias novidades para quem atua nos departamentos tributários, contábeis e fiscais de todos os tamanhos de empresas e também para os contribuintes em geral, essas novidades vão impactar fortemente esse novo ano que começa - 2024.
28.dez.2023
Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação e, se necessário, audiências para confirmar a filiação.
28.dez.2023
Importância da liturgia para o cargo de magistrado
Recentemente, o Brasil enfrenta desrespeito, agressividade e mentiras na vida pública, afetando também a Magistratura.
28.dez.2023
A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
Trabalho estuda a partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil) como ferramenta de planejamento sucessório. Aborda Direito Hereditário, métodos de sucessão e problemas no inventário. Analisa a partilha em vida, diferenças com doações, riscos e efetividade, usando análise bibliográfica.
28.dez.2023
A revisão de lançamento do IPTU
A constituição do crédito tributário ocorre com a notificação do lançamento. No caso do IPTU, feito por lançamento de ofício, o envio do carnê ao contribuinte finaliza o processo. Alterações só ocorrem conforme o art. 145 do CTN.
28.dez.2023
Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia
Presidente argentino aprova DNU 70/23, reformando drasticamente o direito econômico. Liberalização intensa levanta debates sobre legalidade e constitucionalidade. Declara emergência pública até 2025, suscitando questões sobre limites presidenciais e a Constituição.
28.dez.2023
Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária
Artigo explora penalidades não monetárias na Lei de Defesa da Concorrência, destacando recomendação de licença compulsória de propriedade intelectual. Analisa casos do Cade entre 2012 e 2020 e implicações dessas penalidades frente à livre concorrência.
28.dez.2023
Penhora de bens do cônjuge: equívocos jurisprudenciais e o acertado posicionamento do STJ
A penhora de bens do cônjuge até o limite da meação para pagamento de dívida é permitida pelo Código Civil e tem amparo do STJ, mas encontra resistências em diversos tribunais de segunda instância.
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