28.dez.2023
28.dez.2023
O uso do nome de pessoa pública como homenagem póstuma: em homenagem a Edson Arantes do Nascimento
O presente estudo, apresentado como homenagem um ano após o falecimento de Pelé, para além de relembrar os seus notórios feitos, em campo e fora dele, propõe-se a expressar nossa opinião sobre o alcance da utilização de seu nome.
27.dez.2023
Há risco em se fazer um uso irrefletido da jurisprudência do TCU?
TCU não exerce papel equivalente a tribunais superiores. Apesar da Súmula 222, Tribunais de Contas estaduais mantêm autonomia. Decisões do TCU não vinculam, cada tribunal decide conforme sua jurisdição, destacando liberdade constitucional.
27.dez.2023
Os dez anos da "Lei Anticorrupção" e compliance no setor privado
Lei Anticorrupção, 10 anos depois, trouxe responsabilização a empresas e impulsionou conformidade legal. Ampliou ferramentas contra corrupção e enfrenta discussão de constitucionalidade no STF.
27.dez.2023
Lei do superendividamento: a luz no fim do túnel para os servidores públicos
Descubra como a lei do superendividamento pode ser sua aliada para renegociar suas dividas bancárias com condições justas e sem afetar a sua sobrevivência.
27.dez.2023
O julgamento do tema 1170 e sua aplicação na controvérsia relativa aos índices de correção monetária
O STF fixou a tese de que a substituição dos juros de mora previstos no título judicial pelo índice estabelecido no Art. 1º-F da lei 9494/97 não viola a coisa julgada. A decisão deve ser aplicada para substituição da TR prevista no título.
27.dez.2023
Juros sobre capital próprio - As mudanças que afetam as empresas
A norma a ser sancionada também dispõe que a nova fórmula de cálculo dos JCP aplicar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2024.
27.dez.2023
Recuperação de pasto e o arrendamento rural
A pecuária brasileira é vital, representando cerca de 1/4 da economia. Destaca-se a necessidade de manter pastagens de qualidade, usando arrendamento rural para recuperar solos, especialmente na pecuária extensiva.
27.dez.2023
Estados podem cobrar DIFAL do ICMS
Difal do ICMS é diferença entre alíquotas em operações interestaduais. Fornecedor deve recolher e repassar ao Estado do consumidor final. EC 87/15 inseriu a cobrança; STF, em 2021, exigiu regulamentação por Lei Complementar, efetivada pela LC 190/22.
27.dez.2023
A ascensão da litigância climática e os termômetros de sua empresa
O uso de ferramentas do direito como arma para tentar deter a degradação ambiental só aumenta. Sua empresa está preparada?
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