26.dez.2023
26.dez.2023
Qual o rumo do Direito Administrativo em 2024?
Em que pese as recentes inovações legislativas no âmbito do direito administrativo, o ano de 2024 pede compreensão aos gestores públicos, face os obstáculos e as dificuldades encontradas no exercício de suas funções.
26.dez.2023
As quatro causas de Aristóteles e a evolução das compras públicas
Neste artigo, a filosofia de Aristóteles, com suas quatro causas, é aplicada às compras públicas modernas, destacando a importância de definir claramente a matéria, forma, eficiência e finalidade dos objetos a serem adquiridos. Uma breve análise que conecta a filosofia antiga à gestão pública contemporânea.
26.dez.2023
A (ir)racionalidade no ajuizamento de ações de execução fiscal e a prática de litigância predatória
STF concluiu julgamento sobre extinção de execuções fiscais de pequeno valor, legitimando a medida para aliviar a carga do Judiciário. Destacou-se a importância da eficiência na iniciativa de ajuizar tais ações públicas.
26.dez.2023
Os estabelecimentos comerciais são responsáveis por roubos e furtos ocorridos em seu estacionamento? Se sim, em quais hipóteses?
Danos ou furtos em estacionamentos levantam dúvidas sobre responsabilidade da empresa. A Súmula 130 do STJ indica responsabilidade da empresa vigilante, mas seu uso deve considerar contextos específicos.
26.dez.2023
Como se aposentar com 100% do salário?
Buscando aposentadoria integral pós-reforma? Artigo explora impactos da reforma na Previdência e como planejar uma aposentadoria vantajosa, destacando como contribuições afetam o valor do benefício.
26.dez.2023
Afinal, posso ter duas aposentadorias em regimes diferentes?
É viável ter duas aposentadorias de regimes distintos, como INSS e RPPS. Profissionais que contribuíram em ambos podem acumular benefícios. Enfermeiros, professores e médicos estão entre os que podem usufruir dessa opção.
26.dez.2023
A evolução da ação monitória como recurso em dívidas bancárias
A ação monitória evolui como recurso eficaz em disputas de dívidas. O artigo aborda sua trajetória, refletindo mudanças no setor bancário e direitos dos devedores. Oferece insights práticos para lidar com desafios legais, essenciais no direito bancário atual.
26.dez.2023
Atribuição de personalidade jurídica às inteligências artificiais: uma possível solução para o limbo dos direitos autorais
Artigo examina viabilidade de conceder personalidade jurídica a Inteligências Artificiais no direito brasileiro, focando em direitos autorais. Destaca benefícios em segurança e inovação, mas reconhece desafios na definição de autoria e originalidade. Propõe adaptações legais para gerenciar riscos na era da IA.
26.dez.2023
O que é populismo? Qual é sua relação com eleições, equilíbrio fiscal e o direito?
O crescimento do populismo gera atenção global. Como afeta o direito financeiro e eleitoral? Um texto recente analisa o populismo fiscal e eleitoral em relação a auxílios e custeio, destacando a obra 'Populismo e o Estado de Direito'.
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