15.ago.2024
15.ago.2024
Desvio de função: Saiba o que é e quais são os seus direitos
Servidores públicos muitas vezes exercem funções fora do cargo e sem salário adicional, prática ilegal chamada desvio de função, conforme a lei 8.112/90. O desvio deve ser habitual para ser caracterizado.
15.ago.2024
Novo tratado de extradição entre Brasil e Chile e a bem-vinda modernização sobre a prisão para fins de extradição
Em 5/8/24, Brasil e Chile assinaram um novo tratado de extradição que substitui o antigo decreto 1.888/37. Estabelece que a extradição é permitida para delitos punidos com pena superior a dois anos, com pelo menos seis meses de pena restante, e pode ser baseada em tratados multilaterais. O tratado também define causas de recusa.
14.ago.2024
A importância da decisão do TST para os direitos dos trabalhadores temporários e seus impactos nas empresas
A decisão do TST garante benefícios proporcionais para trabalhadores temporários, como férias e 13º salário, aumentando a proteção e igualdade. Para as empresas, isso pode elevar custos e exigir ajustes na gestão de pessoal.
14.ago.2024
O impacto econômico da economia criativa em centros urbanos litorâneos
A economia criativa impulsiona significativamente o desenvolvimento de centros urbanos litorâneos. Análise de Barcelona, Miami e Rio de Janeiro (2015-2023) mostra que o setor contribui com 4,8-11,3% do PIB local, emprega 10-15% da força de trabalho e cresce mais rápido que outros setores.
14.ago.2024
A negativa de pagamento de seguros de automóveis: Causas comuns e como reverter judicialmente
A negativa de indenização de seguro de automóvel pode ocorrer por inadimplência no pagamento do prêmio ou descumprimento de cláusulas contratuais. Tais negativas podem ser desafiadas judicialmente.
14.ago.2024
A responsabilidade de todas as companhias aéreas envolvidas em caso de problemas na execução de voo
O dever de reparação solidária aos viajantes nos casos expressos e confessados de "codeshare" e os direito do consumidor.
14.ago.2024
Procedimento de recuperação de crédito judicial com garantia real em bens móveis ou imóveis
O texto aborda os procedimentos da recuperação de crédito em casos de garantia real, e suas etapas administrativas e judiciais.
14.ago.2024
Rescisão por aposentadoria acontece de forma automática? Entenda
A aposentadoria voluntária não cancela automaticamente o contrato de trabalho. É crucial que o trabalhador saiba seus direitos para evitar conflitos e garantir o respeito a suas condições de trabalho.
14.ago.2024
Desafios e oportunidades para desatarraxar o sistema judicial brasileiro
Acúmulo de processos, morosidade e insegurança jurídica: um retrato alarmante da justiça brasileira na era digital.
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