14.ago.2024
14.ago.2024
Nova portaria interministerial e o cadastro de empregadores em ajustamento de conduta: uma real solução para as empresas?
A nova portaria permite que empresas com trabalho análogo ao escravo evitem a "Lista Suja" ao assinar um TAC e entrar no Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. No entanto, a reputação pode ainda ser prejudicada, pois a empresa será monitorada publicamente e o estigma pode persistir.
14.ago.2024
Seis anos de LGPD: Os desafios da proteção de dados
No 6º ano da LGPD, a ANPD intensifica sua atuação em regulação, educação e fiscalização, com 23 regulamentos e várias consultas públicas. A abordagem é gradual, com 16 processos de fiscalização e 9 sanções.
14.ago.2024
Split payment: Sem ele, existe reforma?
A reforma tributária brasileira e o split payment levantam questões sobre a arrecadação pública e seus efeitos no fluxo de caixa e crédito das empresas. O artigo analisa se a reforma pode ser eficaz sem comprometer a liquidez empresarial.
14.ago.2024
Impactos da portaria 41/20 do Detran/SP nas decisões do TJ/SP e livre concorrência
A polêmica Portaria 41/20 do Detran/SP vem causando insegurança jurídica e riscos à livre concorrência devido à divergência nas decisões do TJ/SP.
14.ago.2024
Sociedade da performance
A "Sociedade da performance" valoriza eficiência e sucesso visível, destacando a produtividade e a visibilidade nas redes sociais e ambientes de trabalho. A tecnologia e a globalização amplificam essa cultura.
14.ago.2024
Assédio moral no serviço público: Como lidar?
O assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes no trabalho, prejudicando a dignidade e saúde do indivíduo. A prática desestabiliza emocionalmente e afeta a produtividade e relações interpessoais.
14.ago.2024
A indiscriminada exclusão da CPR dos processos de recuperação judicial
A recuperação judicial, regulamentada pela lei 11.101/05, permite reestruturação financeira de empresas em dificuldades, incluindo o agronegócio a partir da lei 14.112/20, que excluiu algumas CPR - Cédulas de Produto Rural.
14.ago.2024
Reflexões sobre o direito autoral e sucessão
A sucessão dos direitos autorais equilibra a proteção da honra do autor falecido com os direitos dos herdeiros sobre a obra, considerando também a herança digital e os desafios tecnológicos.
14.ago.2024
Por que as buscas e apreensões extrajudiciais ainda não saíram do papel?
Até 30/6/24, quase 400 mil processos de alienação fiduciária estão em trâmite na justiça estadual. O Marco Legal das Garantias (lei 14.711/23) visa a desjudicialização, mas falta regulamentação específica.
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