23.mar.2025
23.mar.2025
O declínio do mandado de segurança como meio de impugnação de decisões judiciais
O mandado de segurança perdeu espaço estratégico com a evolução dos recursos processuais, sendo hoje limitado a casos excepcionais de ilegalidade manifesta ou teratologia nas decisões judiciais.
22.mar.2025
Imunidade musical: Desafios digitais da EC 132 e LC 214/25
Análise crítica sobre aplicação da imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas nacionais em plataformas digitais conforme EC 132/23 e LC 214/25.
22.mar.2025
A importância do memorial descritivo na compra de imóveis
Evite prejuízos: Saiba como o memorial descritivo protege seus direitos ao adquirir um imóvel na planta e evite surpresas desagradáveis.
22.mar.2025
Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico?
A multipropriedade imobiliária avança no Brasil, exigindo segurança jurídica e adaptação dos cartórios para evitar litígios.
21.mar.2025
Quais são os reflexos do julgamento do Tema de repercussão geral 816/STF na tributação da renda das agroindústrias?
Entendimento do STF pode beneficiar as empresas que fazem o beneficiamento e o blend de grãos de café, que passam a ter a possibilidade de reduzir a base de cálculo do lucro presumido.
21.mar.2025
De quem é a culpa pela judicialização da saúde?
Planos de saúde negam tratamentos e lucram bilhões, mas culpam o consumidor pelo aumento de ações na Justiça. Quem realmente causa a judicialização?
21.mar.2025
Estágio probatório: O que muda com o decreto 12.374/25?
O objetivo da nova norma é padronizar e aprimorar o processo de avaliação, garantindo que os servidores sejam capacitados e avaliados de forma mais criteriosa.
21.mar.2025
Responsabilidade das redes sociais por conteúdos no Brasil
Moderação de conteúdo é poder ou dever das plataformas?
21.mar.2025
Reforma tributária 13: Os alimentos
O trecho trata da alíquota zero para a cesta básica alimentos na LC 214/25.
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