5.jun.2024
5.jun.2024
Aposentadoria especial de motorista e cobrador de ônibus por exposição a vibração de corpo inteiro
A aposentadoria especial foi criada nos anos 1960 para trabalhadores expostos a agentes nocivos, conforme decretos e a lei 8.213/91. O art. 57 desta lei exige comprovação da exposição para concessão do benefício após 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições prejudiciais.
5.jun.2024
O cadastro no domicílio judicial eletrônico e os condomínios edilícios
CNJ publicou a Resolução 455, criando o Portal de Serviços do Poder Judiciário para usuários externos, regulamentando o art. 246, §1° e art. 205, §3° do CPC, e consolidando serviços e comunicações processuais eletrônicas.
5.jun.2024
Como negociar judicialmente dívidas do PRONAMP e salvar sua empresa
Pequenas empresas enfrentam dificuldades com dívidas do Pronamp. Descubra como negociar judicialmente essas dívidas e garantir a sobrevivência do seu negócio.
5.jun.2024
Direito administrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/24
A legislação é influenciada pela realidade social e, no Brasil, frequentemente reage a eventos significativos. Exemplos são a lei 13.979/20 para enfrentar a COVID-19 e a MP 1.221/24, após uma tragédia climática no RS.
5.jun.2024
Como derrubar dívida condominial
Residentes de condomínios devem pagar despesas de rateio; se não, enfrentam ação de execução, podendo ter o imóvel penhorado. A defesa são embargos à execução. Não é necessário registrar a convenção condominial ou a ata da assembleia, apenas documento que preveja despesas condominiais.
5.jun.2024
Da exceção quanto a obrigatoriedade do controle de jornada
As empresas devem considerar qual a melhor forma de controle de acompanhamento das jornadas de trabalho de seus colaboradores, dentro dos moldes da legislação trabalhista.
5.jun.2024
Programas de troca: Saiba características, benefícios, requisitos e problemas potenciais
Os programas de troca são uma excelente iniciativa para promover a sustentabilidade e beneficiar os consumidores com descontos na compra de novos produtos. No entanto, é importante que os consumidores estejam cientes dos requisitos e possíveis problemas para garantir uma experiência positiva.
5.jun.2024
A abusividade da negativa dos procedimentos bariátricos
São inúmeros os questionamentos acerca da obrigatoriedade de cobertura da cirurgia bariátrica e de procedimentos reparadores pela operadora de saúde. O assunto merece análise sobre os direitos garantidos aos beneficiários e os requisitos mínimos para cobertura.
5.jun.2024
Práticas de legal operations transformam gestão do contencioso
À medida que o setor jurídico continua a evoluir e se transformar, a gestão eficiente do contencioso adquire prioridade crescente. A adoção de práticas de Legal Ops oferece uma oportunidade única aos escritórios de advocacia para otimizar processos, aumentar a competitividade.
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