10.set.2024
10.set.2024
Transformações na saúde e o imperativo da proteção de dados: Impactos do marco regulatório da saúde digital e da LGPD nas operadoras de planos de saúde
A saúde digital no Brasil cresce com novas tecnologias, mas enfrenta desafios na regulamentação e proteção de dados dos pacientes.
10.set.2024
Aniversário do CDC: Três décadas de proteção e evolução
O Código de Defesa do Consumidor é essencial há 34 anos, promovendo justiça e proteção nas relações de consumo no Brasil, com atualizações constantes frente às novas demandas.
9.set.2024
Pacto pela paz nas eleições: Um compromisso inequívoco com a igualdade de gênero
O pacto pela paz nas eleições, assinado no Paraná, busca garantir um processo eleitoral justo, combatendo a violência política de gênero e promovendo igualdade.
9.set.2024
Direitos fundamentais e IA: A regulamentação da criação de imagens de indivíduos na reforma do Código Civil
A Comissão de Juristas, criada pelo Senado em agosto/23 para revisar o Código Civil Brasileiro, entregou um anteprojeto de reforma ao Congresso em abril/24. Liderada por Luís Felipe Salomão, a Comissão envolveu debates e audiências públicas, resultando em um texto detalhado que inclui a introdução de um livro sobre 'Direito Civil Digital', refletindo a adaptação do Código às novas tecnologias e desafios da era digital.
9.set.2024
Reforma tributária das locações de imóveis
A reforma tributária promete simplificar e trazer transparência, reduzindo custos contábeis e a guerra fiscal, com cashback para os mais pobres. No entanto, não haverá redução geral da carga tributária, e alguns setores, como locação de imóveis, enfrentarão maiores custos.
9.set.2024
O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e seus impactos no Brasil
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da UE, iniciado em outubro de 2023, adiciona um custo ao carbono dos produtos importados para igualar com os produtos da UE. Parte do Fit-for-55 Package, busca reduzir emissões em 55% até 2030 e alcançar neutralidade de carbono até 2050.
9.set.2024
PL propõe novas normas para o turismo
Em 28/8, a Câmara aprovou o PL 1.829/19, que moderniza a legislação do turismo no Brasil. A proposta aguarda sanção presidencial e inclui a descentralização do Fungetur e a ampliação da cadeia produtiva turística.
9.set.2024
ANPD regulamenta transferência internacional de dados: os impactos e desafios para as empresas brasileiras
A ANPD publicou a Resolução 19, que regulamenta a transferência internacional de dados pessoais sob a LGPD, impondo 24 cláusulas padrão e um prazo de 12 meses para adaptação. Penalidades podem chegar a R$ 50 milhões. Se cláusulas padrão não forem aceitas, serão necessárias cláusulas específicas com aprovação prévia da ANPD, sem prazo definido.
9.set.2024
O aumento extraordinário no preço dos insumos na construção civil, reequilíbrio contratual e o risco da prescrição
Nos últimos anos, a construção civil enfrentou aumento de até 30% nos custos de insumos devido à pandemia e à guerra na Ucrânia, comprometendo contratos e a viabilidade das obras. O artigo explora como solicitar o reequilíbrio contratual.
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