1.nov.2023
1.nov.2023
Direito à livre associação sindical
Em negociações coletivas, as partes podem estabelecer determinada quantia, paga por associados e não associados. De todo modo, ainda que se aceite taxação generalizada, é impossível recusar aos não associados o direito de oposição, fundado nos arts. 5º, XX, e 8, V, da Constituição.
1.nov.2023
Fusões conglomerais: o que esperar das autoridades antitruste?
Ao notar que dentre os 61 atos de concentração, 20 destes foram decididos justamente nos anos de 2021 e 2022, a perspectiva é que as autoridades antitruste ao redor do mundo, incluindo o CADE no Brasil, sejam instados a se manifestar com cada vez mais frequência sobre o tema.
1.nov.2023
Os desafios da regulamentação do mercado do crédito de carbono
O momento clama por uma união e atenção do Congresso Nacional para a construção de uma legislação sólida, apresentando benefícios à economia brasileira sobre o mercado de carbono e as emissões de GEE.
31.out.2023
A análise da horizontalização das normas de Direito Condominial para manutenção dos direitos fundamentais
Fato que a nova norma foi posta e deve ser respeitada por todos, porém, não impede que haja discussões, debates e estudo para sabermos se outros aplicadores do direito irão defender a mesma tese.
31.out.2023
INSS, o caos e o dano moral previdenciário
É com a tese do dano moral previdenciário que os pilares da Justiça Social, Dignidade Humana e Bem-estar, no mínimo estão sendo respeitados, na firmada esperança de que o importante efeito pedagógico da tese possa trazer impacto estrutural nesta visível tempestade previdenciária de perigosos retrocessos.
31.out.2023
O limite temporal da compensação tributária
Com base na extensão do prazo quinquenal para a compensação de crédito tributário, recente decisão admitiu a possibilidade de compensação além do prazo prescricional, desde que seja iniciada no quinquênio do trânsito em julgado.
31.out.2023
Benefício negado pelo INSS pode ser obtido na Justiça? Entenda!
Após a reforma da previdência que ocorreu em 2019, os servidores estão cada vez mais criteriosos com as análises.
31.out.2023
As testemunhas e os informantes no Tribunal do Júri
No Tribunal do Júri a acusação e a defesa podem arrolar testemunhas e informantes que entendam ser capazes de comprovar a tese, com uma importante diferença entre eles: o compromisso com a verdade.
31.out.2023
Quem tem direito a isenção de imposto de renda em razão de doença grave e incurável?
É um exemplo de como a legislação fiscal pode ser sensível às necessidades daqueles que mais precisam, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
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