12.set.2024
12.set.2024
Overbooking no Direito do Consumidor: Análise jurídica e implicações
O overbooking é a venda excessiva de passagens por companhias aéreas, visando minimizar perdas com cancelamentos. Isso contraria o CDC, que garante direitos como informação clara e proteção contra práticas abusivas.
12.set.2024
O impacto da inteligência artificial e da tecnologia na prática jurídica
A IA revoluciona o setor jurídico, automatizando tarefas, melhorando a análise de dados e exigindo novas habilidades dos advogados.
12.set.2024
O CNJ e o uso da IA no judiciário
CNJ rejeitou um pedido para proibir o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de atos processuais e fundamentação de decisões.
12.set.2024
A criminalização da advocacia sob o manto da litigância predatória: Um perigo à justiça
O artigo alerta para o risco de transformar a advocacia em alvo fácil, usando a litigância predatória como pretexto. Essa prática pode sufocar o acesso à Justiça e penalizar indevidamente advogados combativos.
12.set.2024
Assédio sexual à vista
O assédio sexual é uma grave violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais, exigindo ações imediatas de prevenção e combate, especialmente contra mulheres.
12.set.2024
As implicações do afastamento do administrador da empresa em recuperação judicial
A lei 11.101/05 prevê o afastamento de administradores em recuperação judicial por condutas inadequadas, mas falta clareza sobre seu retorno pós-recuperação.
12.set.2024
Crimes licitatórios e a gestão dos contratos públicos após operações policiais
Desafios na gestão de contratos públicos fraudados e necessidade de medidas legais que garantam a continuidade dos serviços essenciais.
12.set.2024
Doação e prestação de serviço de beneficiários do Bolsa Família nas eleições de 2024
Beneficiários do Bolsa Família podem ser cabos eleitorais ou candidatos em 2024, conforme a Instrução Normativa de 2020, desde que a renda extra não exceda os limites do programa e seja declarada. A ética e a fiscalização são exigidas.
12.set.2024
Comentários sobre a responsabilidade civil das companhias aéreas em acidentes: aspectos indenizatórios e o papel do CENIPA
Em 11/8/24, um ATR 72-600 caiu em Vinhedo, SP, matando 66 pessoas. O acidente ressalta a importância das normas internacionais e do CENIPA na investigação e compensação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
