4.ago.2024
3.ago.2024
Sancionada nova lei que modifica a sistemática da cessão de direitos creditórios
Sancionada em 2/7/24, a LC 208 altera a lei 4.320/64 e o CTN, permitindo a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários a entidades privadas e fundos de investimento.
3.ago.2024
Fusões e aquisições (M&A)
O artigo explora as complexidades desse processo e a importância de uma assessoria jurídica especializada para mitigar riscos e assegurar uma integração bem-sucedida.
3.ago.2024
Novo CC: Direito digital estabelece garantias no ambiente virtual
Ao definir licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações.
2.ago.2024
Alavancagem dos fundos de investimento imobiliários - Histórico e desafios
O crescimento dos FIIs foi impulsionado pela baixa de juros e, apesar da pandemia, continuou firme. No entanto, a lei antiga limitava garantias sobre os imóveis dos FIIs, uma restrição que está sendo revisada para melhor refletir as demandas atuais do mercado.
2.ago.2024
Reforma tributária e G20: Reciclagem entra definitivamente em pauta
O Brasil pode avançar em sustentabilidade com a reforma tributária e crédito para reciclagem, e ao presidir o G20, pode impulsionar a economia circular e atrair investimentos sustentáveis. A COP28 destacou a necessidade de energia renovável, e 88% dos deputados apoiam incentivos específicos para a reciclagem, vital para um setor frágil e informal que emprega mais de um milhão de pessoas.
2.ago.2024
A transação tributária é uma revolução na relação entre contribuinte e Estado!
O instrumento jurídico da transação tributária é a ponte que une a necessidade do contribuinte à eficiência do Estado, transformando litígios em soluções e incertezas em oportunidades.
2.ago.2024
Prova emprestada na arbitragem: limites e possibilidades
A prova emprestada, prevista no CPC/15, também pode ser utilizada em arbitragem, dada a flexibilidade procedimental. Entretanto, sua admissibilidade precisa considerar as especificidades da jurisdição arbitral.
2.ago.2024
Quem tem túnel do carpo aposenta por invalidez? Saiba se é possível
O túnel do carpo é uma condição dolorosa e incapacitante que afeta milhares de trabalhadores em todo o mundo.
2.ago.2024
Lei do superendividamento explicada
O endividamento massivo da população brasileira chega a níveis alarmantes, e é fundamental entender como reverter o jogo.
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