5.mai.2024
5.mai.2024
Apuração de haveres: A possibilidade de aplicação de metodologias econômicas
Sócios em empresas podem desejar sair, mas cálculo de suas partes pode gerar injustiças. Estudo propõe método justo de avaliação.
5.mai.2024
Nova tributação sobre benefícios fiscais ganha protagonismo no Poder Judiciário
Lei 14.789/23 aumenta tributação sobre benefícios de ICMS, enfrenta resistência judicial. Empresas buscam suspensão da nova tributação.
4.mai.2024
Os julgamentos virtuais no STJ: Avanços e estagnações
O STJ, Corte de Precedentes, uniformiza interpretação da lei Federal, julgando recursos especiais repetitivos e outros recursos. Uso de sessões virtuais ajuda a reduzir acervo processual.
4.mai.2024
Shopping centers: Lojistas devem adotar cautelas na integração de dados para cálculo do aluguel percentual
Automatização do compartilhamento de faturamento em shoppings gera agilidade, mas levanta riscos de privacidade e segurança de dados do lojista.
4.mai.2024
Município de Mariana x BHP e, agora, também Vale: Por que uma ação "tão brasileira" será julgada por uma corte britânica?
Ação de indenização por rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, envolve £40 bilhões e é julgada por tribunal inglês, levantando questões sobre jurisdição e consequências legais globais.
4.mai.2024
A NR 38 e o custo da segurança: Um investimento que vale a pena
NR 38 aumenta custos e exige treinamentos para operação de coleta e manejo de resíduos, visando reduzir acidentes de trabalho.
4.mai.2024
As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados
A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
3.mai.2024
Juridicamente, empresas não podem sofrer falência!
No âmbito jurídico, o profissional do Direito deve ter em mente que, frente a uma adequada utilização da terminologia empresarial, a empresa não se confunde nem com pessoas, nem com patrimônio, devendo tal termo ser empregado para se referir às atividades empresariais, sob pena de adoção de uma terminologia imprópria, confusa e não técnica.
3.mai.2024
A penhora sobre o percentual do faturamento
STJ julgou REsp sobre penhora de faturamento, flexibilizando regras para execuções civis e fiscais.
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