17.jan.2025
17.jan.2025
Inconstitucionalidades da nova lei do carbono (lei 15.042/24)
A lei 15.042/24 promete estabelecer, para alguns setores, diversas obrigações climáticas. Porém, apresenta evidente descasamento com o art. 225, da CF/88, dando azo à sua inconstitucionalidade.
17.jan.2025
A reserva legal e os crimes dos arts. 359- L e M do Código Penal
A reserva legal demanda redações precisas de tipos penais. Ademais, os crimes contra a democracia devem observar os limites contidos no inciso XLIV do art. 5º da CF/88.
17.jan.2025
Personalidade jurídica para robôs humanoides: Direitos e deveres
Explore os desafios éticos e jurídicos da concessão de personalidade jurídica a robôs humanoides e seus impactos na sociedade.
17.jan.2025
O 1º ano de governo do presidente Milei na Argentina
Javier Milei revoluciona a Argentina em um ano, combatendo a inflação, atraindo investimentos e fortalecendo a economia com reformas corajosas.
17.jan.2025
Reforma tributária - Alteração no regime tributário nas receitas oriundas da locação de imóveis
O PLP 68/24 cria regime opcional para receitas de imóveis com alíquota de 3,65%. Contratos devem ser firmados antes da publicação e comprovados por firma reconhecida ou assinatura digital.
17.jan.2025
Contrato de experiência e a estabilidade gravídica
Nessas situações, orientação é que empresas estendam o prazo do contrato de trabalho e evitem futuras implicações jurídicas.
17.jan.2025
Desafios na recuperação de créditos: O papel das fintechs e as limitações do Sisbajud
Inovação trazida pelas fintechs demanda dos credores um olhar mais apurado e estratégico, superando as limitações do sistema tradicional de pesquisa de ativos.
16.jan.2025
A abusividade no crédito bancário: Irregularidade e revisão contratual
Crédito bancário abusivo? Saiba identificar práticas irregulares, proteger seus direitos e entender a revisão contratual para garantir justiça e equilíbrio nas relações financeiras!
16.jan.2025
A ilegalidade na negativa e/ou encerramento de conta bancária
A negativa ou encerramento imotivado de contas bancárias é uma prática que afronta direitos fundamentais do consumidor, a legislação consumerista e a regulamentação bancária.
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