17.abr.2024
17.abr.2024
A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida
O STJ definiu que, após a extinção legal de uma empresa, os sócios só são considerados sucessores processuais se receberem ativos na partilha. A responsabilidade é limitada ao valor dos ativos recebidos no distrato social, sem responsabilização pessoal por dívidas da empresa.
17.abr.2024
O julgamento sobre os direitos reprodutivos no STF
O STF julgará a constitucionalidade da exigência de idade e número de filhos para esterilização. Questão envolve direitos sexuais, planejamento familiar e biopoder estatal. Exemplos internacionais são citados para ilustrar o debate.
17.abr.2024
A aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e o desentranhamento da prova ilícita
Investigação legal é crucial na aplicação da lei penal. Violação de direitos prejudica a justiça e pode levar à impunidade. Provas ilegais são inadmissíveis, incluindo as derivadas delas.
17.abr.2024
Crise no agro: A recuperação judicial é a solução?
O agronegócio brasileiro enfrenta crise econômica e ambiental grave. Prejuízos históricos na safra de soja e milho, custos de produção em alta, queda nos preços e endividamento de produtores evidenciam a situação crítica.
17.abr.2024
Reflexos e impactos tributação dos mais ricos: Uma análise abrangente
Esther Duflo, Nobel de Economia, propõe imposto sobre bilionários para combater pobreza e crise climática, defendendo que essa taxação não é ideológica. O tema gera debates sobre equidade e crescimento econômico global.
17.abr.2024
Entendendo a cobrança do ITBI em holdings familiares no Brasil: Perspectivas e desafios jurídicos
Holdings, originárias da Revolução Industrial, controlam participações em outras empresas. No Brasil, surgiram com a lei das sociedades anônimas de 1976. Com categorias distintas, enfrentam debates sobre a tributação do ITBI em transações imobiliárias.
16.abr.2024
Síndrome de Burnout afastamento INSS: Quem tem direito?
Burnout, causado por estresse no trabalho, pode levar ao afastamento pelo INSS. Trabalhadores devem comprovar incapacidade temporária para ter direito.
16.abr.2024
O IBS - Imposto sobre bens e serviços
Emenda Constitucional 132 de 20/12/23: Reforma tributária propõe o IBS, substituindo ICMS e ISS, com alíquota única nacional e mínimo definido pelo Senado.
16.abr.2024
Sem benefício fiscal, e agora? Quais serão os impactos da retirada dos incentivos fiscais do ICMS na reforma tributária
Muitas atividades hoje em dia são beneficiadas com incentivos fiscais de ICMS, como a concessão de crédito presumido, isenção, redução da base de cálculo ou diferimento. Esses incentivos, muitas vezes, reduzem significativamente o valor do imposto para as empresas, mas como será este cenário após a reforma tributária?
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