Urge clareza numa legislação que acompanhe os avanços da tecnologia, sob o risco de se perder qualquer espaço de integridade no chamado "romance de formação" da personalidade, que singulariza o desenvolvimento humano, civilizatório.
Os desastres e tragédias ocorridas no Rio Grande do Sul em razão da ocorrência de fenômeno natural arrasador, fez reacender a discussão em torno da das cláusulas excludentes de responsabilidade previstas no artigo 393 do Código Civil brasileiro.
Neste artigo, exploraremos algumas etapas essenciais para a realização de um M&A bem-sucedido, destacando os principais desafios e oportunidades que os empresários podem encontrar nesse processo.
Durante toda a sua vida, José Gregori nunca teve dúvidas quanto a que lado da história apoiar - o lado da democracia. Resta agora o seu legado, que não devemos esquecer.
A grande questão a ser futuramente respondida é a da aceitação das autoridades descritas constitucionalmente ao novo tipo de criação legislativa, mais inclusiva e representativa, sem a antiga parcialidade política intrínseca.
Minha intenção aqui é desenvolver alguns aspectos práticos da reforma e depois direcionar o texto para uma espécie de CTA (call-to-action), ou seja, uma chamada para a ação.
Há se aguardar a publicação do Acórdão, bem como julgamento de eventuais novos embargos, a fim de se verificar eventual modulação dos efeitos do julgado.
Na ADIn 7.223/DF o STF reconheceu a constitucionalidade da lei 14.431, a qual ampliou a margem para empréstimos consignados sobre benefícios previdenciários e permitiu essa modalidade de contrato também sobre os benefícios assistenciais e de transferência de renda.
Superado o momento crítico, é imprescindível e urgente a análise da questão de forma mais ampla, inclusive sob o aspecto econômico do direito, e considerando a repercussão das decisões judiciais nas empresas que cumprem estritamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Ao celebrar um contrato, nunca se pode esquecer de fazer um mapeamento prévio dos riscos e oportunidades, afinal, após definidas as regras do campeonato, caberá aos participantes, tão somente, acatar o regulamento e seguir com os jogos na forma previamente definida.