17.abr.2024
17.abr.2024
3 curiosidades sobre a multa do bafômetro que você precisa saber
Leis de trânsito são rígidas sobre dirigir após álcool. Bafômetro é comum. Conheça 3 curiosidades sobre multa do bafômetro.
17.abr.2024
Exigência de ICMS a partir de informações de cartões de crédito e débito
STF valida uso de dados bancários para fins fiscais. Estados aplicam ICMS sobre diferença entre valores declarados e dados de cartões. Debate sobre legalidade das autuações devido a procedimentos da LC 105/01.
17.abr.2024
In dubio pro reo: A evolução de um instrumento de justiça
O legislador fez bem em positivar a regra do in dúbio pro reo em nosso ordenamento jurídico, mas poderia ter feito mais, como estabelecer a composição dos órgãos colegiados em números pares.
17.abr.2024
Fraudes e golpes no âmbito das operações bancárias
Saiba como defender seus interesses após ser vítima de fraude bancária.
17.abr.2024
O habeas corpus concedido de ofício e a remessa necessária - Alterações da lei Federal 14.836/24
A lei Federal 14.836/24 trouxe mudanças no habeas corpus, permitindo sua concessão de ofício por juízes. Contudo, destaca-se que a jurisdição geralmente atua apenas quando provocada. No processo penal, a intervenção judicial visa proteger o cidadão, sendo obrigatória para cessar constrangimentos ilegais.
17.abr.2024
Habeas corpus de ofício e a presunção de inocência nos julgamentos por órgãos colegiados
A lei 14.836, de 8/4/24 alterou a lei 8.038, de 28/5/90, e o Código de Processo Penal.
17.abr.2024
Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a SELIC como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão
Apesar da maioria formada, aguarda-se pedido de vista para análise de questões de ordem.
17.abr.2024
Reforma Código Civil: Direito das Sucessões
A Comissão de Juristas, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão e constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, aprovou significativas alterações ao Código Civil no que tange ao Livro das Sucessões.
17.abr.2024
Dia da Terra: Importância da discussão da legislação ambiental e decisões judiciais
O Dia da Terra, em 22 de abril, destaca a importância da preservação ambiental e dos direitos das comunidades tradicionais. A Constituição e leis brasileiras como a lei de crimes ambientais e o Código Florestal protegem o meio ambiente. O Direito Ambiental guia ações sustentáveis e evita penalidades, fortalecendo a imagem corporativa.
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