6.dez.2024
6.dez.2024
A natureza da lei complementar 95/98
A definição da natureza da LC 95/98 é de suma importância para definir seu âmbito de incidência.
6.dez.2024
Comércio exterior: STF confirma a responsabilidade do agente marítimo pelo II
O STF reafirmou a responsabilidade solidária do representante no Brasil de transportador estrangeiro pelo pagamento do imposto de importação.
6.dez.2024
Acesso ao tratamento do autismo: Reflexões jurisprudenciais no contexto brasileiro
A jurisprudência tem sido decisiva para assegurar o tratamento do autismo, enfrentando barreiras por planos de saúde e órgãos públicos. Entenda as conquistas recentes e os desafios ainda pendentes.
6.dez.2024
O STJ e o equívoco do CC 207.210/MG: Competência para julgar civil em concurso com PM
O artigo procura demonstrar um equívoco no julgamento do CC 207.210/MG, que decidiu sobre competência para julgar civil que pratica furto qualificado contra o património da polícia militar.
6.dez.2024
Qual o prazo para o registro do contrato de venda garantido por alienação fiduciária?
Uma das várias discussões a respeito do contrato de venda com garantia de alienação fiduciária é sobre o momento do registro do contrato. O REsp. 2.176.078 - SP traz luz sobre a questão.
6.dez.2024
A ingestão de álcool, por si só, caracteriza o dolo eventual?
A diferenciação entre o dolo eventual e a culpa consciente é uma das questões mais desafiadoras e debatidas na dogmática penal, mas as implicações jurídico-penais e axiologias são distintas.
6.dez.2024
Planejamento previdenciário e sua relevância no Brasil
Planejamento previdenciário é essencial no Brasil para organizar contribuições, corrigir inconsistências e prever cenários futuros, garantindo direitos, estabilidade financeira e aposentadoria digna.
6.dez.2024
Cazuza e o Direito Penal: Quando a poesia confronta o sistema
Reflexões jurídicas sobre a criminalização do pensamento.
6.dez.2024
Execução trabalhista de 18 anos enfrenta prescrição intercorrente e é extinta
Após 18 anos, o TRT15 extinguiu execuções reunidas desde 2014, com base na prescrição intercorrente, reconhecida após tese apresentada pela defesa em 2024, diante da inércia dos credores.
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