23.fev.2024
23.fev.2024
O velho Tema 210: Seguradoras, cargas e distinções
Intensa discussão sobre o Tema 210 de repercussão geral, destacando a aplicação da Convenção de Montreal em disputas internacionais de transporte aéreo e a limitação de responsabilidade por extravios de bagagens, apoiada pelo STF.
23.fev.2024
O compliance e as políticas empresariais ESG
Globalização exige transparência e coerência nas negociações corporativas, indo além da conformidade legal. Empresas agora valorizam ética e princípios ESG como parte fundamental da governança corporativa.
23.fev.2024
Linguagem simples no Judiciário e o tal Pacto Nacional
CNJ publica Recomendação 144 em agosto de 2023, incentivando o uso de linguagem simples no Judiciário. Juristas levantam dúvidas, alegando que o direito exige linguagem específica, mas a recomendação busca aproximar o Judiciário do público, facilitando a compreensão.
22.fev.2024
A necessidade de motivação na demissão de empregado de estatal e a decisão do STF
STF decide que dispensa de empregado público de estatal deve ser motivada, mas a tese de repercussão geral se aplica apenas a casos futuros.
22.fev.2024
A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas
A proposta de alteração do art. 1.247 do Código Civil deve ser acatada quanto ao aprimoramento da proteção ao terceiro de boa-fé, mas rejeitada quanto à pretensão de supressão do caput do dispositivo.
22.fev.2024
Simplificar para se fazer conhecido
A importância de simplificar o juridiquês para os pequenos empresários.
22.fev.2024
A importância da oferta ativa de atendimento psicológico e psiquiátrico para policiais militares
Tragédias envolvendo policiais com transtornos mentais impactam a comunidade. Homicídio-suicídio em janeiro de 2024 levanta denúncias sobre a falta de acesso a saúde mental na polícia militar do Distrito Federal.
22.fev.2024
Inelegibilidade e responsabilidade política
Ser condenado à inelegibilidade impede candidatura, mas não restringe circulação pública. Requer ato grave contra democracia. Elegibilidade reflete conexão com representação legítima, fundamental na democracia, assegurada por requisitos constitucionais.
22.fev.2024
Projeto de lei: Qualificadoras penais em prol à advocacia brasileira
Homicídio e lesão corporal em paralelo à Lei de Crimes Hediondos.
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