1.jun.2024
1.jun.2024
Conflitos patrimoniais, conjugais e sucessórios - Planejamento sucessório
O Direito das Sucessões normatiza a transferência de patrimônio após a morte. Apesar das mudanças nas famílias, este direito não evoluiu adequadamente. O planejamento sucessório surgiu para organizar a sucessão e prevenir conflitos familiares, comuns devido a ego, vaidade e relações conjugais complexas na sociedade atual.
31.mai.2024
Decisões do TCU beneficiam servidores públicos com histórico militar
O TCU estabeleceu diretrizes importantes para servidores públicos com tempo militar. No Acórdão 1.253/20, decidiu que o tempo de serviço militar conta como atividade de risco para aposentadoria de policiais, valorizando o serviço das forças armadas e permitindo sua inclusão no cálculo da aposentadoria.
31.mai.2024
Repercursões para servidores que passarão para regime próprio (RPPS)
Os servidores públicos continuarão se aposentando pelo Regime Próprio (RPPS), enquanto grupos específicos permanecerão no Regime Geral (RGPS). As regras dos RPPS e RGPS convergem em: valor de remuneração e benefícios, idade e tempo mínimos de contribuição, cálculo e reajuste dos benefícios.
30.mai.2024
Implementação da comunicação de incidente de segurança sobre a ótica da Resolução CD/ANPD 15
Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, Resolução CD/ANPD 15, é aprovado pela ANPD.
30.mai.2024
Empurrando o céu: Uma nova perspectiva para os direitos humanos em tempos de catástrofes
A concepção tradicional de direitos humanos, enraizada na visão ocidental, muitas vezes ignora a interconexão entre os seres humanos e o meio ambiente.
30.mai.2024
Visto EB-2 NIW: Trabalhe nos EUA sem oferta de emprego
O visto EB-2 NIW é uma categoria especial de visto de imigração que permite a profissionais altamente qualificados a residência legal nos Estados Unidos. Este visto é particularmente atraente para brasileiros com habilidades excepcionais ou avançadas em suas profissões, pois oferece uma rota direta para o Green Card.
29.mai.2024
Ato ímprobo e o enquadramento em dispositivos diversos do indicado na petição inicial
A lei 8.429/92 tipifica condutas ímprobas em três categorias: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. A ação visa punir e prevenir tais atos.
29.mai.2024
Vendi meu precatório: E agora, o que acontece?
Vender um precatório pode parecer um bicho de sete cabeças, mas não precisa ser! Neste artigo, vou te explicar de forma simples e clara o que acontece após a venda do seu precatório.
29.mai.2024
Panorama atual da exclusão de dependentes por operadora de saúde
Já há alguns meses, milhares de segurados, na maioria que possuem planos individuais e familiares antigos, têm sido surpreendidos com a busca da exclusão dos seus dependentes por famosa operadora de saúde, alegando inexistência de dependência financeira ou econômica.
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