6.dez.2024
6.dez.2024
Assédio moral no programa Mais Médicos e nas residências médicas
Análise jurídica e implicações éticas para os médicos em atuação no Brasil.
6.dez.2024
Os gastos tributários e as limitações ao poder de tributar
O governo precisa cortar gastos. Um dos primeiros itens lembrados são os chamados "gastos tributários". Neste artigo vamos discorrer sobre alguns "gastos tributários" nos impostos sobre consumo.
6.dez.2024
Novas medidas tributárias - Primeiras considerações
Ministro Haddad anunciou medidas para justiça fiscal, incluindo a elevação da faixa de isenção do IR e tributação dos super-ricos.
6.dez.2024
O indiciamento de 37 pessoas pela PF - O episódio e suas consequências
O indiciamento de 37 pessoas pela PF destaca a ausência de atos concretos para tentativa de golpe.
6.dez.2024
O aparte fora do plenário do Júri, mas dentro do tribunal
Em um júri, um advogado interrompeu o depoimento de uma testemunha da plateia para proteger seu cliente, influenciando indiretamente um julgamento futuro e garantindo sua absolvição.
6.dez.2024
Trespasse: Compra e venda de estabelecimento empresarial
O contrato de trespasse regula a alienação de estabelecimentos empresariais, garantindo continuidade do negócio. Exige formalidades, atenção a dívidas, aspectos tributários e sucessão de obrigações.
6.dez.2024
Incentivo à solução extrajudicial: O PL 533/19 e o IRDR Tema 91 do TJ/MG
O PL 533/19 busca reduzir a sobrecarga do Judiciário ao exigir tentativas prévias de solução extrajudicial e propor critérios claros para danos morais, promovendo mais eficiência.
6.dez.2024
Demandas padronizadas: A judicialização em massa e os danos ao sistema bancário
A resolução 159/23 do CNJ busca conter demandas padronizadas, promovendo mediação e conciliação para reduzir a judicialização massiva e fortalecer relações contratuais.
6.dez.2024
Desafios e estratégias para a adoção das cláusulas-padrão contratuais visando respaldar as transferências internacionais de dados pessoais
A resolução CD/ANPD 19/24 exige que empresas mapeiem transferências internacionais e adotem cláusulas-padrão para garantir segurança jurídica.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
